A Assembleia Legislativa realizou na manhã de ontem, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, audiência pública sobre a questão das drogas no Ceará. O debate integra as ações da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal para a elaboração de um relatório que deve contribuir para as políticas públicas do governo de Dilma Rousseff (PT). A solicitação do debate foi dos deputados federais cearenses Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e padre José Linhares (PP). A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, deputado Antônio Granja (PSB).
Antônio Granja parabenizou o trabalho da Comissão Seguridade Social e Família da Câmara Federal, que irá percorrer vários estados brasileiros. Segundo o presidente da Comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), o relatório do trabalho da Comissão será apresentado, discutido e votado na Câmara Federal no dia 14 de dezembro. A última visita será ao Rio de Janeiro, no dia 10 de dezembro. De acordo com o parlamentar, a Comissão já realizou um seminário internacional em Brasília, com a presença de vários especialistas e foi conhecer as experiências da Holanda, Itália e Portugal no trabalho de combate às drogas.
Padre José Linhares, membro da Comissão na Câmara Federal, ressaltou que existem pelo menos 200 entidades envolvidas no combate à droga no Estado. O parlamentar ressaltou a importância desse trabalho que, na opinião dele, deve receber maior apoio da administração pública.
Estatísticas inexistentes
Para Raimundo Gomes de Matos, também membro da Comissão, um dos principais problemas na luta contra o uso de drogas é a falta de estatísticas sobre o número de usuários que existem no País, onde eles estão, que drogas utilizam e com que freqüência. Segundo o parlamentar cearense, os poucos dados que existem não são confiáveis.
O relator dos trabalhos da Comissão, deputado federal Germano Bonow (DEM/RS), chamou atenção para a falta de leitos psiquiátricos nos hospitais do País e de Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Para o deputado gaúcho, a droga é um problema da área de saúde, por isso, a carência de leitos e de profissionais especializados precisa ser superada. Ele também defendeu a aproximação entre comunidades terapêuticas e Poder Público.
O evento conta também com a participação do secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Eudoro Santana, que coordena atualmente o Pacto pela Vida, que está discutindo as atuais políticas de prevenção às drogas existentes no Estado com a finalidade de propor políticas públicas para solucionar o problema. Participaram ainda o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Ceará (Cepod), Herman Normando Almeida e o deputado Fernando Hugo (PSDB) (com informações da AL).
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