Redução de ICMS sobre bebidas quentes é tema de audiência na AL

As Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizam, nesta terça-feira (30/11), audiência pública para discutir a mensagem de Nº. 7.223 do Poder Executivo. O debate acontece, às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A mensagem altera dispositivos das Leis de Nº 12.670 e 14.237, que tratam da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas quentes, vinhos e sidras, vendidas para fora do Estado. O evento atende aos requerimentos dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), Professor Teodoro (PSDB) e Júlio César (PSDB).

Foram convidados para o evento a secretária de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Desirée Custódio Mota; o secretário da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia; entre outros.

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