BA: prefeito é condenado à prisão,
perda de mandato e inelegibilidade
O prefeito de Eunápolis (BA) José Robério Batista de
Oliveira (PRTB), foi condenado a três anos e meio de reclusão, perda do
mandato e inelegibilidade por cinco anos, pela 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Bahia, com base em investigações feitas pelo
Ministério Público do Estado. Segundo a Justiça, o prefeito usou
recursos públicos para se autopromover em publicidade oficial, em 2005.
Ele contratou por R$ 77 mil uma empresa de comunicação e marketing para
produzir e distribuir 20 mil exemplares de uma revista. Para o
Ministério Público, a publicação associa obras e serviços ao nome do
prefeito, o que é proibido por lei. O advogado do prefeito, Oziel
Bonfim, disse que Oliveira vai recorrer, porque considera o julgamento
"um ato nulo". Segundo ele, "não foram obedecidos os procedimentos
legais nem assegurado o direito de defesa".Penso eu - Aqui no Ceará o Superior Tribunal de Justiça mandou de volta para a Prefeitura um prefeito que estava afastado por crimes muito maiores do que esses aí alegando que ele, o acusado de roubo, tráfico, má conduta, etc. etc., não promoveria risco algum ao povo do lugar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário