Com o documento, o Governo deverá implantar o
Centro de Convenções, implantação do VLT Ramal Parangaba-Mucuripe e
estacionamento.
O
Governo do Estado recebeu o termo de cessão de uso da área de 60 mil metros
quadrados localizada na Praia Mansa, em Fortaleza. Com a publicação do termo de
cessão no Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de novembro passado, o
Estado implantará na Praia Mansa o Centro de Convenções, entretenimentos e
cultural; edificação turística de apoio e integração recíproca ao novo terminal
marítimo de passageiros da Companhia Docas do Ceará (CDC); estacionamento e
implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT). O termo de cessão foi assinado
pelo governador Cid Gomes; pelo secretário do Turismo, Bismarck Maia, e pelo
diretor presidente da CDC, Paulo André de Castro Holanda.
A
cessão terá vigência de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
Conforme o documento, a contrapartida do Estado para o recebimento da área constitui
nas despesas de pavimentação de acesso ao novo terminal de passageiros do Porto
do Mucuripe; realocação e construção do Comando do Corpo de Bombeiros;
implantação do Ramal Parangaba-Mucuripe operado por VLTs até o Terminal
Marítimo de Passageiros do Porto do Mucuripe e renovação urbana, com melhorias
da infraestrutura da área, ampliando as vias de acesso.
Quanto
às responsabilidades sobre a área da Praia Mansa, caberá ao Governo do Estado a
guarda, vigilância e conservação. O Estado se compromete ainda a atender
quaisquer solicitações por parte da Companhia Docas do Ceará no tocante a programas e medidas de proteção
e recuperação do meio ambiente.
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