AL autoriza abertura de crédito para realização do Réveillon de Fortaleza

Votação do projeto de lei 117/12 do Governo do Estado Votação do projeto de lei 117/12 do Governo do Estado Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26/12), projeto de lei 117/12 do Governo do Estado que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2,5 milhões a ser utilizado na realização do Réveillon de Fortaleza. As votações nas comissões técnicas e em plenário aconteceram em caráter extraordinário a pedido do Poder Executivo, já que os trabalhos da AL encerraram na última sexta-feira (21/12).

A matéria foi aceita por unanimidade. A princípio, foi analisada e votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Por fim, no Plenário 13 de Maio. Os recursos para bancar a festa virão “do excesso de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, conforme destaca a mensagem governamental.

Apesar do consenso em torno da liberação do dinheiro, o tema foi discutido pelos parlamentares por cerca de duas horas. O deputado Heitor Férrer (PDT) abriu o debate comentando a desistência da Prefeitura de Fortaleza de realizar o evento. “Não encontro justificativa para ela (prefeita Luizianne Lins) não fazer”, lamentou. “A maior paixão dela prefeita era o Réveillon. De repente, ela perdeu essa paixão. Ou ela não tinha essa paixão ou nunca acreditou”, acrescentou o deputado Moésio Loiola (PSD).

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que, devido à magnitude do Réveillon, a ocupação da rede hoteleira da capital cearense já chega a 95%. “Não ter a festa representaria um prejuízo enorme”, ponderou, complementado por Lula Morais (PCdoB): “seria uma atitude não inteligente de qualquer um que tivesse a possibilidade de fazer deixar de realizar a festa.”

Para o deputado Osmar Baquit (PSD), a postura de Luizianne Lins tem cunho político devido à derrota do PT para o PSB na eleição de outubro último. Ele cobrou maior envolvimento de empresários no patrocínio do evento. O deputado Professor Teodoro (PSD) elogiou a postura do Governo em manter um evento que fomenta o turismo. Já Fernando Hugo (PSDB) lembrou de escândalos ocorridos em edições anteriores, em especial quanto ao pagamento de cachês dos artistas.

O líder do Governo na AL, deputado Sérgio Aguiar (PSB), informou que os R$ 500 mil do pagamento da queima de fogos vêm de patrocínio das empresas Oi e Coca Cola e o Banco do Nordeste. “Pelo comportamento da prefeita, não vejo uma vingança; mas todo mundo sabe do gênio que a Luizianne tem”, comentou o deputado Delegado Cavalcante (PDT).

Os deputados Antonio Carlos (PT) e Paulo Facó (PTdoB) defenderam a prefeita. “Se tivesse Réveillon patrocinado pela Prefeitura com a vitória do companheiro Elmano, a bancada de oposição ao PT estaria fazendo críticas. Mas, agora, a festa, tão criticada, virou quase uma unanimidade. Ótimo que o governador decidiu fazer. Não é preciso esse festival de desqualificação (da prefeita). Facó classificou o evento como “uma política de turismo do município”.

Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), a polêmica poderia ter sido evitada. “No último momento, Luizianne deixa de realizar a festa. Ela poderia encerrar seu mandato muito bem, mas acabou ‘pisando na bola’”, considerou.

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