Na
próxima segunda-feira, dia 1º, o Ministério Público do Estado do
Ceará vai realizar uma audiência pública para discutir problemas
relacionados à questão carcerária no estado. O evento acontece às
14 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção,
1100, José Bonifácio) e é uma iniciativa do “Centro de Apoio
Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e do Controle Externo
da Atividade Policial (Caocrim)” do MP.
De
acordo com o promotor de Justiça Iran Sírio, coordenador do
Caocrim, o objetivo central da audiência é discutir a existência
de xadrez nas delegacias do Ceará. Segundo ele, as pessoas detidas
só devem permanecer nas delegacias durante o tempo necessário para
concluir o flagrante. Em seguida, dependendo da situação, devem ser
liberadas ou encaminhadas para o sistema carcerário. “O ideal
seria que os xadrezes fossem desativados. A permanência dos presos
nesses espaços contraria a Constituição Federal e a Lei de
Execução Penal. Além disso, as delegacias não têm estrutura
necessária para acomodá-los e devemos considerar ainda que elas
geralmente estão sediadas em bairros populosos, o que deixa a
população insegura”, argumenta.
Vale
destacar que, no dia 8 deste mês, a Justiça determinou que o
Governo do Estado do Ceará providencie a remoção de todos os
presos que estão lotados de forma irregular nas delegacias da
Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A
decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo MP em
junho de 2011 e assinada pelos promotores de Justiça Fernanda
Marinho, André Karbage, Lilian Albuquerque Sales de Lucena e
Francisco Romério Pinheiro Landim.
Na
sentença, o magistrado determina que o Governo promova a remoção
até julho deste ano, quando ocorrerá a inauguração da Casa de
Triagem de Caucaia. O juiz diz ainda que o Governo deve se abster de
receber presos em quantidade superior à capacidade dessas unidades,
de modo a considerar a dignidade da pessoa humana e os preceitos da
Lei de Execução Penal.
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