Ainda na efervescência
que viveu a Câmara Municipal de Fortaleza ontem, nesta quarta, 23, foi
retomado o tema da inclusão de uma via dentro do ecossistema do Parque
do Cocó - conteúdo da emenda 003/2013. A emenda, de autoria da Comissão
Conjunta de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e
Legislação, Justiça e Cidadania, beneficia, explicitamente, o loteamento
Jardim Fortaleza, o que levantou polêmica na Casa.
O
vereador João Alfredo (PSOL) levantou questão de ordem na terça-feira,
no sentido de ser esclarecida a forma como essa emenda foi elaborada.
Segundo João Alfredo, documentos indicam que não houve reunião da
Comissão Conjunta para a elaboração da emenda - que aparecem, inclusive,
em dois documentos diferentes, com número diferentes de assinaturas. Em
sendo uma emenda assinada pela Comissão Conjunta, a reunião seria a
única instância em que ela poderia ter sido redigida.
Baseado
no regimento interno, João Alfredo fez suas considerações: "Há uma
série de irregularidades no que diz respeito à convocação e reunião da
Comissão Conjunta. O primeiro vício é facilmente perceptível quando se
verifica os documentos. Consta nos autos do projeto de lei apenas dois
pareceres: e apenas um trata da emenda 003/2013". Os pareceres também
deveriam ter sido votados em reunião da Comissão, o que não aconteceu.
"Se houve essa votação ela foi clandestina, escondida", colocou João
Alfredo que é membro da Comissão e não foi convocado.
Segundo
a questão de ordem elaborada pela assessoria do Mandato Ecos da Cidade,
"o documento apresentado não existe no mundo jurídico, posto que não
possui nenhuma previsão regimental. Não pode servir para
desencadear processo legislativo posto que não é meio hábil para isso. É
apenas uma folha de papel com texto e assinaturas. Não gera nenhum
efeito jurídico". A nota segue em anexo.
Penso eu - O texto acima é do gabinete do vereador João Alfredo
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