Patrícia Saboya diz não a redução da maioridade penal
A deputada Patrícia Saboya (PDT) ocupou a tribuna nesta quinta-feira, para se posicionar contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A parlamentar que sempre lutou pela causa das crianças e dos adolescentes, acredita que essa não é a solução para a criminalidade no país. “No Brasil, de cada 100 homicídios que são cometidos, apenas oito são punidos, mas ainda querem colocar mais jovens na cadeia, porque é mais fácil jogar a poeira para debaixo do tapete”, afirmou Patrícia.
Segundo
a deputada, é preciso primeiro cumprir a legislação e fazer com que
todas as penalidades sejam efetivadas, com que o Estatuto da Criança e
Adolescente seja cumprido e que o governo faça o seu dever de casa. Na
teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade, mas há um
abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a
juventude, a falta de estrutura e os abusos acabam produzindo
o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de
internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional
comum é de 60%.
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