O Plenário pode votar nesta semana a Medida Provisória 590/12, que
assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias
beneficiárias do programa Bolsa Família. Devido ao feriado do Dia do
Trabalho, haverá sessões extraordinárias às 18 horas desta segunda-feira
(29) e às 9 horas de terça-feira (30).
O texto original da MP 590/12 inclui, entre as beneficiárias do
programa de superação da extrema pobreza, as famílias com renda mensal
per capita de até R$ 70 que tenham crianças e adolescentes de idades
entre 7 e 15 anos.
A matéria conta com relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES),
no qual ela incorpora mudanças previstas na MP 607/13, que concede esse
benefício adicional a todas as famílias em situação de extrema pobreza a
partir de 1º de março deste ano, independentemente de a família ter
crianças ou adolescentes.
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