MPF ajuíza 14 ações civis públicas pelo país em defesa das terras indígenas
Aproveitando o Dia do Índio, também foram expedidas 11 recomendações a instituições públicas e empresas privadas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza, nesta
sexta-feira, 19 de abril, 14 ações civis públicas visando garantir
terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão
sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas
privadas. As ações abrangem 10 estados brasileiros (veja detalhes
abaixo).
Desde o início do mês, o MPF vem realizando
mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, trabalho que
culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Às 14h,
ocorrerá audiência pública no Auditório Juscelino Kubitschek da
Procuradoria Geral da República, em Brasília.
No evento, está prevista a participação de
representantes de aproximadamente 70 povos indígenas, além de
representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio
(Funai), da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da
Secretaria Nacional da Articulação Social da Presidência da República e
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pelo
MPF, participarão a vice-procuradora-geral da República e coordenadora
da 6ª Câmara, Deborah Duprat, os subprocuradores-gerais da República
Luciano Mariz Maia e Maria Elaine Menezes de Farias (ambos membros da 6ª
Câmara) e as procuradoras da República Márcia Brandão Zollinger,
Natália Lourenço Soares e Walquiria Imamura Picoli.
Contexto
Embora a Constituição Federal de 1988, em seu artigo
231, garanta aos povos indígenas a posse das terras tradicionalmente
ocupadas por eles, ainda há muito o que se fazer para que a legislação
seja cumprida. A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários
aos direitos indígenas, de que ´há muita terra para pouco índio´ decorre
justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos
indígenas, principalmente daqueles que vivem em áreas da floresta
amazônica. É fruto também da ocultação da realidade fundiária da maior
parte dos povos indígenas das demais regiões brasileiras, onde as
dimensões das terras que lhes foram reconhecidas são, em não poucos
casos, insuficientes para sua reprodução física e cultural.
Também é muito importante sabermos que a demora do
Estado para regularizar terras indígenas deixa tal parte da população
vulnerável. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, as terras que
continuam sem regularização final, mesmo as registradas e declaradas,
são mais expostas a invasões, ocupações, desmatamento e exploração
ilegal de recursos naturais.
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