Dia do Índio


MPF ajuíza 14 ações civis públicas pelo país em defesa das terras indígenas
Aproveitando o Dia do Índio, também foram expedidas 11 recomendações a instituições públicas e empresas privadas

 
O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza, nesta sexta-feira, 19 de abril, 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem 10 estados brasileiros (veja detalhes abaixo).
 
Desde o início do mês, o MPF vem realizando mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Às 14h, ocorrerá audiência pública no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
 
No evento, está prevista a participação de representantes de aproximadamente 70 povos indígenas, além de representantes do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria Nacional da Articulação Social da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pelo MPF, participarão a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, Deborah Duprat, os subprocuradores-gerais da República Luciano Mariz Maia e Maria Elaine Menezes de Farias (ambos membros da 6ª Câmara) e as procuradoras da República Márcia Brandão Zollinger, Natália Lourenço Soares e Walquiria Imamura Picoli.
 
Contexto
 
Embora a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, garanta aos povos indígenas a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles, ainda há muito o que se fazer para que a legislação seja cumprida. A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que ´há muita terra para pouco índio´ decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas, principalmente daqueles que vivem em áreas da floresta amazônica. É fruto também da ocultação da realidade fundiária da maior parte dos povos indígenas das demais regiões brasileiras, onde as dimensões das terras que lhes foram reconhecidas são, em não poucos casos, insuficientes para sua reprodução física e cultural.
 
Também é muito importante sabermos que a demora do Estado para regularizar terras indígenas deixa tal parte da população vulnerável. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, as terras que continuam sem regularização final, mesmo as registradas e declaradas, são mais expostas a invasões, ocupações, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário