Audiência no MPT encerra greve dos funcionários da CTC
Uma
audiência, realizada na manhã desta quarta-feira (10/4), na sede do
Ministério Público do Trabalho (MPT) encerrou a greve dos trabalhadores
da Companhia de Transporte Coletivo (CTC). Os empregados da CTC são
responsáveis pelo transporte dos alunos de escola pública municipal de
Fortaleza e estavam realizando paralisações em virtude do atraso dos
salários do mês de março.
O
contrato de prestação de serviços entre a CTC e a Secretaria Municipal
de Educação (SME) foi encerrado no dia 27 de março deste ano, no
entanto, a renovação não foi realizada porque a Companhia está sem a
certidão negativa de débitos. Apesar disso, os trabalhadores que
prestavam serviços com base no contrato continuavam transportando os
alunos da rede municipal, porém os mesmos estavam com pendências nos
salários, vale alimentação e cesta básica de março de 2013. Diante
disso, paralisaram as atividades por duas horas na manhã desta
terça-feira (9/4).
Na
audiência, os representantes da SME se comprometeram a pagar
diretamente aos trabalhadores as seguintes verbas: até o 15/4 - salário
de março de 2013, dos motoristas e monitores; e até o 19/4- sal
ário de março de 2013, aos demais trabalhadores da empresa.
Os
salários, benefícios e encargos dos empregados lotados nos setores
administrativos da CTC do período de março a julho de 2013 serão pagos
pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicas (SCSP), até
que seja regularizada a situação fiscal da CTC. O pagamento do salário
do mês de março de 2013 será realizado até o dia 23 de abril. Os
vencimentos de abril serão pagos até o quinto dia
útil do mês subsequente
O
Sindicato informou que, diante dos compromissos assumidos pela CTC, SME
e SCSP, os trabalhadores voltariam a trabalhar normalmente.
O
MPT notificou ainda a Prefeitura Municipal de Fortaleza recomendando ao
órgão a adoção de providências no sentido de regularizar a situação
tributária da CTC, de modo a sanar as irregularidades trabalhistas
atualmente existentes na referida Companhia, caso a mesma continue
prestando serviços após o termino do contrato, previsto para o dia 11 de
agosto deste ano.
A
audiência foi conduzida pelo procurador do trabalho, Antonio de
Oliveira Lima, que considerou satisfatória a decisão dos trabalhadores
da CTC em encerrar a greve, bem como os compromissos assumidos pelos
gestores em buscar uma solução para a questão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário