A
decisão judicial atende a um pedido do MP, que já havia ajuizado no
mês passado uma ação cautelar preparatória de improbidade
administrativa contra 26 gestores públicos do Município acusados de
fraudar licitações. Os mandados incluíam também os domicílios do
prefeito, do vice-prefeito e do procurador-geral do Município,
Ricardo Alexander Cavalcante.
Além da expedição dos mandados de
busca e apreensão, a Justiça também deferiu várias medidas
liminares, tais como o imediato afastamento de todos os requeridos
(prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do Município, todos os
secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação,
presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores) pelo prazo de
180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra dos
sigilos bancário e fiscal. São ao todo 26 afastamentos. O prefeito
não foi localizado na cidade. Ainda de acordo com a decisão, a
Câmara Municipal deve realizar uma imediata sessão extraordinária
para a nomeação do presidente no cargo de prefeito durante os 180
dias. A expectativa é que o presidente da Câmara seja intimado até
o fim do dia de hoje (9) para que seja marcada a sessão.
A
operação foi executada através da Promotoria de Justiça de
Quixeramobim, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração
Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco). As diligências de hoje estão em sintonia
com a operação que ocorreu em outros estados do País através de
núcleos dos MPs estaduais que atuam nessas mesmas áreas citadas
anteriormente e têm o objetivo de realizar ações de combate à
corrupção no Brasil.
Vale ressaltar que após análise
parcial do material apreendido durante a operação “Quixeramobim
Limpo I”, realizada em 21 de março deste ano, haviam sido
verificadas fraudes licitatórias da ordem de R$ 5.848.335,67
referentes à atual gestão. Na ocasião, foram apreendidas inúmeras
licitações fraudadas, nas quais havia vários “check-list” das
irregularidades a serem corrigidas, documentos em branco (atas,
contratos, propostas), etc. Para o MP, isso é fruto da atuação de
uma suposta quadrilha infiltrada na Prefeitura de Quixeramobim
relacionada com a fabricação de processos licitatórios.
Os promotores de Justiça
responsáveis pelo caso informam que entregarão ainda esta semana um
requerimento ao procurador-geral de Justiça para que ele analise a
viabilidade de intervenção estadual em Quixeramobim.
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