A ação que pede a retirada de 153 barracas da Praia do Futuro deve ser julgada nesta terça-feira, pela Justiça Federal
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (22) no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), os procuradores da República Alessander Sales e Alexandre Meireles reafirmaram que 153 barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza, foram erguidas de forma irregular e devem ser retiradas da faixa de praia da capital cearense. Ação civil pública que denuncia as irregularidades deverá ser julgada nesta terça-feira (23), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE).
Ajuizada em 2005 pelo MPF/CE e subscrita pela Prefeitura Municipal
de Fortaleza e pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação pede a
imediata remoção de todos os obstáculos que dificultam ou impedem o
acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os
estabelecimentos irregularmente instalados no local. Os procuradores
enfatizaram que, para se chegar à conclusão de que as barracas estão em
situação ilegal, foram realizados estudos técnico-ambientais que
constataram, ainda em 2005, os danos causados ao meio ambiente. Pouco
depois, o chamado Projeto Orla também concluiu que todas as barracas
erguidas na Praia do Futuro deveriam ser retiradas.
Embora a conclusão tenha sido apontada pela União e pelo Município,
o procurador Alessander Sales lembrou que recente grupo de trabalho
formado pela Prefeitura de Fortaleza se propõe a "reordenar" as barracas
da Praia do Futuro. Segundo o procurador, a proposta vai de encontro
com a postura já adotada pelo próprio Município, podendo se caracterizar
como improbidade administrativa. "Isso é absolutamente ilegal. Causa
espanto que a Prefeitura tenha mudado de opinião. É uma temeridade
permitir que barracas ocupem o que é, por lei, área de praia", pontuou
Alessander.
Segundo ele, as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da
Prefeitura violam as conclusões apontadas pelo projeto Orla, desobedecem
as legislações federal e municipal, e contradizem o que o próprio
Município já havia defendido, quando subscreveu a ação civil pública, em
2005.
Os procuradores também detalharam que, caso o TRF-5 julgue
procedente a ação, a proposta do MPF é que o poder público inicie
projeto de realocação dos equipamentos em outra área de praia do litoral
cearense. "O MPF nunca quis pôr fim às estruturas ou ao comércio.
Queremos, sim, ter uma nova Praia do Futuro, ambientalmente viável e
economicamente próspera", defendeu Alessander.
Caso o TRF-5 julgue improcedente a ação ingressada pelo MPF, os procuradores recorrerão em instâncias superiores.
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