O Portal da Transparência
do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) estará disponível ao cidadão a
partir desta quarta-feira (24/4), no endereço eletrônico www.tce.ce.gov.br.
Para a solenidade de lançamento, a Corte de Contas receberá o Ministro
do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, que proferirá
palestra sobre a importância da transparência na administração pública,
às 10 horas, no Plenário do TCE-CE.
O Portal da Transparência é
mais um canal de comunicação pelo qual a sociedade poderá acompanhar a
execução orçamentária e financeira, os repasses, contratos e convênios,
as licitações, obras e reformas, além de dados da folha de pessoal da
instituição. Acessando a página eletrônica, será possível conhecer,
acompanhar e, sobretudo, fiscalizar a correta aplicação do dinheiro
público pelo Tribunal de Contas, aumentando a transparência da gestão
pública.
A página principal do
Portal traz para o usuário três gráficos: um sobre Execução Orçamentária
da Despesa, com os recursos utilizados para manutenção das atividades
do Tribunal; outro com o Comparativo Anual da Despesa em exercícios
diferentes; e um terceiro com a Execução da Despesa por Subárea, onde
estão evidenciados os gastos do Tribunal de Contas com o Controle
Externo, Administração Geral, Formação de Recursos Humanos, Previdência
do Regime Estatutário e Tecnologia da Informação.
Serão disponibilizadas as
categorias Orçamento, Receitas, Despesas, Licitações, Contratos e
Convênios, Pessoal e Consultas Gerais. Também há links para o Sistema de
Informação ao Cidadão (SIC) e para Perguntas Frequentes. Por meio do
SIC, o cidadão pode comunicar irregularidades, fazer denúncias,
criticar, reclamar, elogiar, sugerir ou solicitar informações sobre os
serviços prestados pelo Tribunal de Contas do Estado. A intenção do SIC é
dar uma resposta rápida ao cidadão. O TCE-CE disponibiliza, também, a
legislação pertinente à transparência e um glossário, com a finalidade
de elucidar eventuais dúvidas sobre termos técnicos utilizados no
Portal.
O Presidente do TCE-CE,
conselheiro Valdomiro Távora, ressalta o empenho do Tribunal em atender à
Lei Complementar nº 131/209 e à Lei Estadual nº 12.527/2011,
disponibilizando para o cidadão, de forma clara e objetiva, informações
sobre a atuação da Corte de Contas. “Sabemos que gerando informações de
qualidade iremos sensibilizar as pessoas para a importância do controle
social. Trabalhando em conjunto, a aplicação dos recursos públicos será
cada vez mais eficiente.”
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