A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o aumento da
pena mínima para traficantes que fizerem parte de organização criminosa
de 5 para 8 anos de prisão. A punição máxima continua em 15 anos. Na
prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o
cumprimento deste tipo de pena em regime aberto.
Os parlamentares
aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam
dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de
tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado.
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