Policiais especializados paralisam atividades periciais em todo o país aguardando sanção de Dilma

Papiloscopistas e Peritos Papiloscopistas das polícias federal e civil de todo o país lutam contra a impunidade, e fazem manifestação em frente ao Ministério da Justiça e ao Palácio do Planalto desde a última segunda, 29, e anunciam a paralisação geral de todos os Institutos de Identificação e também dos núcleos de identificação da Polícia Federal em todo o Brasil, aguardando a sanção pela presidenta Dilma do PLS 244/09 de autoria Ideli Salvatti nesta quinta, 1º de agosto, último dia do prazo.
Segundo o Sr. Antônio Maciel, presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia – FENAPPI, o Projeto de Lei não tem impacto financeiro, e só busca corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09 (já alvo de uma ação de inconstitucionalidade, a Adin 4354 no Supremo Tribunal Federal), projeto patrocinado por associações de peritos que, ao relacionar os peritos oficiais de natureza criminal, não incluiu os papiloscopistas que realizam perícias oficiais há mais de um século. Isso tem provocado uma insegurança jurídica, que tem permitido o questionamento de laudos papiloscópicos na justiça, e o risco de criminosos voltarem para as ruas impunes.
Qual o verdadeiro risco de impunidade?
Segundo dados oficiais, são produzidos mais de 6 mil laudos periciais de impressões digitais em todo o país pelos papiloscopistas policiais. Vale lembrar que esses policiais já possuem a atribuição pericial de impressões digitais há décadas. Todos esses laudos versam sobre a autoria de crimes, em estelionatos, assaltos a banco, homicídios, etc. Se o Governo Federal não suprir a lacuna criada pela Lei n. 12.030/09, esses milhares de laudos serão questionados na justiça, e acontecerá um efeito cascata que culminará na anulação de milhares de processos criminais. Será o Governo Federal incentivando a impunidade, a violência, e uma avalanche de ações indenizatórias desses criminosos, que, além de impunes, vão ganhar dinheiro à custa da população, ao questionarem o uso de provas não oficiais em seus processos e condenações.
Quem são os peritos papiloscopistas
Esses policiais especializados na perícia de impressões digitais produzem milhares de laudos que revelam a autoria de crimes, identificam cadáveres de indigentes, de vítimas de desastres de massa e até de torturados políticos. Têm resolvido casos de grande repercussão, como o Furto ao Banco Central de Fortaleza, dentre outros. Só não são mais conhecidos porque a imprensa evita usar seu nome difícil de pronunciar, e costuma chamá-los de “peritos” (gênero) nas coberturas jornalísticas.
Qual a diferença entre a função de perito e o cargo de perito?
É importante destacar que os papiloscopistas são uma espécie de perito, ou seja, aquele servidor que realiza perícia, pois possui atribuição definida para tal. O PLS 244/09 considera o papiloscopista um perito oficial, e condiciona esse reconhecimento à prévia atuação pericial definida em lei do poder executivo ao qual o servidor esteja vinculado. Portanto, existem cargos públicos que são peritos oficiais, mas não se confundem com o cargo denominado perito, existente na estrutura das polícias, geralmente relacionado às perícias gerais, e criado pelo poder executivo através de lei específica.
Proibidos de trabalhar
Em alguns estados como Goiás e agora o Distrito Federal, os papiloscopistas e peritos papiloscopistas, cuja nomenclatura vai depender do Estado, estão proibidos de emitir seus laudos periciais. Na Polícia Federal, esses experts trabalham sob a proteção de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que agiu para impedir que assaltantes, assassinos e traficantes fossem soltos pela invalidação das provas produzidas, e hoje a Justiça Federal obriga a União a reconhecer os papiloscopistas como peritos oficiais.
“A paralisação de um dia será tão somente para alertar o Governo das graves consequências do veto a um projeto como esse. E, caso isso ocorra, a paralisação por prazo indeterminado será tão somente o cumprimento dessa decisão. Se entenderem que não somos peritos oficiais, não poderemos mais elaborar os nossos laudos, até por uma questão de segurança jurídica desse trabalho que não teria mais o respaldo do próprio Governo. Locais de crime não mais serão periciados à procura de digitais, corpos precisarão de outros servidores e de outros métodos de identificação para serem liberados, e até as novas carteiras de identidade não terão mais a validação que garante a individualidade daquelas pessoas, podendo ser facilmente fraudadas.”
Celso Zuza, da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL, fala do que uma paralização na PF pode acarretar: “Tanto o passaporte brasileiro como o novo título de eleitor biométrico têm as impressões digitais coletadas por terceirizados, mas o perito papiloscopista é quem valida esses documentos quando inseridos no AFIS, o banco de dados de impressões digitais da PF, e emite os laudos que têm identificado até foragidos da INTERPOL tentando retirar passaporte com outro nome. Os laudos emitidos hoje para o Supremo Tribunal Federal, INTERPOL, Itamaraty, IMLs, INSS e MDS (revelando benefícios fraudulentos), varas criminais, inquéritos policiais, laudos de local de crime e de desastres em massa terão que ser interrompidos, para que não sejam questionados. Isso colocaria em risco até a segurança da Copa do Mundo e Olimpíadas, prejudicando a identificação dos vigilantes e a intenção da SENASP de utilizar a biometria no acesso aos estádios”.
De que trata o projeto 244
Quanto ao projeto, Zuza explica “O PLS 244/09 simplesmente declara que os papiloscopistas que realizam atividades de perícia papiloscópica são também peritos oficiais e repete a redação da Lei 11.690/08, que alterou o CPP e passou a exigir o nível superior também dos peritos oficiais. Não traz qualquer impacto financeiro, conforme análises da Câmara e visa a resgatar a segurança jurídica e a dignidade desses trabalhadores”.
Segundo Maciel, hoje, 31/07, os Institutos de Identificação e as unidades da PF farão manifestações, fixarão faixas e cartazes, mas paralisarão apenas por uma hora. Amanhã, durante todo o dia, os peritos em papiloscopia interromperão sem prazo para retornar ao trabalho, aguardando a definição do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, chefe da pasta que será preponderante na decisão da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar o projeto.