Segundo informações obtidas pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o projeto de lei n. 244/09, aprovado por unanimidade no Senado Federal, está em fase final de análise quanto à sanção ou veto pela presidenta Dilma, e fontes ligadas ao Governo confirmaram que existem setores que opinaram pelo veto total do projeto.
Se o projeto de lei n. 244/09 for vetado, o Governo Federal está declarando que não reconhece oficialmente a prova produzida pelos papiloscopistas, e a consequência natural é o questionamento dos milhares de laudos produzidos por esses policiais nas últimas décadas, e consequente anulação de milhares de processos criminais.
Desde a manhã desta segunda-feira, 29, uma grande quantidade de papiloscopistas federais, distritais e estaduais estão promovendo uma vigília em frente à Casa Civil, na Esplanada dos Ministérios, onde foi estendida uma faixa gigante com 50 metros, com um pedido a presidenta Dilma pela sanção do projeto de lei. Agora à noite centenas de papiloscopistas acenderam velas em silêncio, num protesto contra a impunidade em frente à Casa Civil.
Segundo estatísticas oficiais auditadas pelo Tribunal de Contas da União, somente na Polícia Federal são emitidos anualmente mais de 6 mil laudos periciais de impressões digitais por papiloscopistas, provas que sempre tratam da autoria de crimes em falsificações, estelionatos, tráfico de drogas, homicídios e roubo a bancos, como no caso do Furto ao Banco Central.
Na PF, esses policiais possuem sua atribuição pericial definida desde a edição do Decreto n. 56.510, em 1965, e em 17 Estados e Distrito Federal, papiloscopistas já possuem a atribuição pericial definida em Lei. Aparentemente alguns setores do Governo ignoram esses fatos, e de forma equivocada consideram que o projeto de lei cria atribuições para os cargos.
Segundo o Diretor de Comunicação da Fenapef, Renato Deslandes, “se nos próximos dias o Governo Federal vetar o projeto de lei n. 244/09, advogados de defesa em todo o território nacional vão questionar judicialmente os laudos produzidos pelos papiloscopistas nos últimos anos, e o risco de impunidade será absurdo, e quem vai pagar a fatura será a Sociedade”.
Se o projeto de lei n. 244/09 for vetado, numa demonstração de descaso ao trabalho já realizado pelos papiloscopistas, a Diretoria da Fenapef pretende soltar uma série de recomendações sindicais, no sentido de que todos os institutos de identificação do país abandonem suas linhas de atuação científica em identificação civil ou criminal, que não sejam realizadas as identificações necropapiloscópicas de cadáveres, e que sejam abandonados todos os projetos de identificação biométrica relacionados às eleições, ao INSS, etc.
“Podemos estimar que nos últimos 05 anos foram produzidos mais de 20 mil laudos periciais por papiloscopistas federais, distritais e estaduais. Por tratarem sempre de impressões digitais, como no caso do Furto ao Banco Central de Fortaleza, esses laudos sempre definem a autoria de crimes. Se o Governo vetar o projeto de lei n. 244/09, é jogado no lixo anos e anos de dedicação de milhares de profissionais. E processos criminais serão anulados, milhares de condenados e processados, entre estelionatários, traficantes e homicidas, restarão impunes e voltarão para as ruas, e ficarão felizes, pois vão até obter indenizações da União, por conta do uso de provas não consideradas oficiais. E viva a impunidade, pois novamente os criminosos e corruptos vão rir da nossa cara”, completa Deslandes.
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