Veto Popular a construções no Cocó. E o que já foi feito? Derruba?

Projeto ainda aguarda análise da Prefeitura

A Prefeitura de Fortaleza ainda analisa o projeto de Veto Popular a construções no Parque do Cocó. A informação é do prefeito Roberto Cláudio, que afirma que a proposta ainda está sob análise da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
“Está sendo analisado e tão logo verifique se, de fato, é prerrogativa, ou não da Prefeitura, iremos fazer uma audiência pública, além de ouvir a Câmara Municipal. Ou seja, fazer isso de forma democrática”, disse o gestor, ao jornal O Estado, acrescentando que ainda não há prazo para anunciar o parecer, logo porque, segundo ele, o projeto retornou a menos de dois meses do Poder Legislativo, onde era analisado.
INICIATIVA POPULAR
O projeto, devolvido pela Câmara Municipal à Prefeitura, é fruto da coleta de 750 assinaturas de moradores do entorno, que representam 5% dos eleitores do Bairro Cocó. O veto às obras, na região do Parque do Cocó, é um passo inicial para sua proteção e revitalização.
O documento, de iniciativa popular, foi entregue a então prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), pelo Movimento Veto Popular em Defesa do Cocó. Na ocasião, o documento foi entregue ao então presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, onde seria analisado e, assim, convocaria um referendo para o povo de Fortaleza decidir se concordava com a proposta.
Este ano, porém, a Comissão Especial, criada para avaliar o projeto de veto popular, decidiu devolver à Prefeitura o projeto que pede consulta à população sobre a construção de obras públicas ou privadas na área do Parque do Cocó. Conforme o relator da matéria, vereador Joaquim Rocha (PV), a competência de debater o assunto é do Executivo. Agora, o projeto avaliado pelo Prefeito, caso aprovado, segue para o TRE, que analisará convocação de referendo para homologar o veto. Assim, não haveria desrespeito à Lei Orgânica do Município. (LOM)
Além do veto popular, os vereadores de oposição entregaram um estudo do professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e também um inventário das dunas do Cocó, produzido pelo Movimento Pró-Árvore.
COBRANÇAS
O vereador João Alfredo (PSol), parlamentar defensor do Parque do Cocó, deixa claro que o projeto de Veto Popular, além de proteger determinada área do Cocó, abre um precedente para que outras regiões também possam se mobilizar em prol da defesa do meio ambiente daquele local. Para ele, o mais interessante seria o governador Cid Gomes assinar o decreto legislativo, o que, segundo ele, protegeria os 1.300 hectares do Parque do Cocó. Questionado sobre a demora na análise do projeto, João Alfredo classificou como “ridículo”. O socialista afirmou que, no próximo semestre, cobrará uma resposta rápida da administração municipal sobre o assunto, pois, de acordo com ele, é algo que a população vem aguardando há certo tempo.