Decon de Sobral firma parceria com Sindec

O Ministério Público do Estado do Ceará e o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) celebram, nesta sexta-feira (30), às 12h, um Termo de Cooperação Técnica a fim de que o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral tenha acesso a Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

O termo será assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; pela promotora de Justiça e secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ann Celly Sampaio; e pela promotora de Justiça e coordenadora Regional do Decon de Sobral, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100, José Bonifácio.

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), na linha do que determinam os artigos 105 e 106 da Lei 8.078, é uma política pública que, por meio de um conjunto de soluções tecnológicas, representa um eixo fundamental de integração do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e de fortalecimento da ação coordenada e harmônica entre seus órgãos.

O Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas. Conforme a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, o Sindec possibilitará a agilização dos atendimentos, bem como a elaboração do ranking das empresas mais reclamadas.

Assim, Sobral fará parte de informações compiladas em Brasília. “É uma evolução participar deste sistema que nos permite tomar conhecimento das empresas que propõem mais acordos ou daquelas com reclamações não atendidas”, observou a coordenadora Regional do Decon de Sobral.

Ricardo Machado elogiou a postura da secretária-executiva do Decon, Ann Celly, em reconhecimento pelo seu dinamismo, diante de um momento em que se discutia a atribuição do Ministério Público na defesa do consumidor. “Decidimos agir para sermos o indutor das políticas públicas de defesa do consumidor”, disse, ao acrescentar que Sobral segue o pioneirismo de Fortaleza e Maracanaú, ao participar do Sindec no Ceará.