MPF denuncia capitães da PM por crimes em blitz da PRFOs policias retiraram, com apoio de outros militares e de forma ilegal, um carro que estava apreendido num posto da Polícia Rodoviária Federal
Dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público
Federal (MPF) em Limoeiro do Norte (CE) por abuso de autoridade,
resistência e constrangimento ilegal. Os crimes, segundo a ação penal do
MPF, teriam sido cometidos na última quarta-feira, 25 de setembro,
quando os acusados foram abordados em carro em situação irregular
durante blitz no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km 302 da
BR-116, no município de Jaguaribe.
Um agente da PRF constatou que o veículo em que estavam os capitães
da Polícia Militar (PM) Mário Cunha Lima e Rodrigo Rodrigues - que
também é secretário de Segurança da cidade de Icó - encontrava-se com
licenciamento atrasado e tinha cores irregularmente alteradas. Com base
no que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o agente decidiu
autuar e reter o automóvel, que pertence a Lima. Neste momento, o
proprietário do carro teria se identificado como capitão da PM e pedido
para ser liberado, o que não aconteceu.
De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira
Júnior, autor da ação penal, depoimentos prestados pelos agentes da
polícia rodoviária federal ao MPF apontaram que após a autuação e
retenção do veículo, começaram a chegar outros policiais militares ao
posto da PRF, aparentemente "convocados" por Lima. Exaltados, os
capitães teriam insistido para que o veículo fosse liberado e que não
fosse aplicada nenhuma multa.
Mantida a posição dos agentes da PRF de somente liberar o veículo
com a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
(CRLV) atualizado, como previsto pelo CTB, os policiais militares
chamaram um guincho e retiraram o carro do posto. Os agentes da PRF
decidiram não reagir diante do clima de "animosidade" e do contingente
de policiais que foram para o local armados e com coletes. Eram oito
homens da PM, além dos acusados, segundo os relatos.
Para o procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior, além de resistirem
ao cumprimento de uma ordem legal, os polícias militares cometeram abuso
de autoridade e constrangeram os policiais rodoviários federais, por
ameaçá-los para que não cumprissem o que determina o Código de Trânsito
Brasileiro.
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