A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel
da Assembleia Legislativa ouviu o gerente
regional no Ceará da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Afonso
Cosmo. Ele falou sobre o papel da instituição na fiscalização dos
serviços.
O presidente da CPI, deputado Welington Landim (Pros),
justificou a presença do executivo, dizendo que é preciso ter um posicionamento
e verificar o que está acontecendo com os serviços. Para Welington, à medida
que se tem um rumo, se tem uma ideia daquilo que se pode avançar. “Aqui nós
queremos saber se os investimentos estão sendo obedecidos ou não, porque não
ouve multas. É aqui dentro que investigaremos para propor medidas aos órgãos
competentes”, explicou.
Welington Landim adiantou que as operadoras serão os
próximos convidados da CPI. “A partir dai iremos tirar nossas conclusões. É
preciso saber o que de verdade acontece, porque a população está sendo usada”,
criticou.
O gerente regional da Anatel, José Afonso Cosmo, explicou
que no Ceará mais de 10 milhões de terminais móveis estão em funcionamento. Ele
reafirmou o compromisso das empresas de investirem nos serviços para melhorar a
qualidade. “Após a suspensão dos serviços, ficou acertado que as empresas se
comprometeriam em fazer um investimento de R$ 30,4 bi até 2014. Um plano de
melhoria também foi implantado e nós da Anatel fazemos avaliação trimestral dos
serviços”, disse.
De acordo com José Afonso Cosmo, o plano de avaliação inclui
ainda os parâmetros de indicadores de desempenho de rede, atendimento ao
usuário, interceptações de serviços e investimentos. Ele enfatizou que o
aumento no número de usuários tem sido o principal causador da má qualidade.
“Tem uma empresa que tentou instalar antena aqui em Fortaleza e por causa da
legislação municipal não conseguiu”, ressaltou.
O deputado Fernando Hugo (SDD) chegou a criticar a
informação. Ele solicitou dados mais concretos com relação à capacidade de
serviços das operadoras. “Como é que há anos não se consegue instalar uma
antena e não param de vender chips”, ponderou.
Para a deputada Miriam Sobreira (Pros), já passaram mais de
dois anos da proibição das vendas dos chips e não se vê melhoria. “Como é que
se faz uma projeção de investimento para dois anos? Acredito que daqui a dois
anos essa realidade já será outra”, questionou. Já o deputado Danniel Oliveira
(PMDB) criticou os números apresentados. Para ele, não é possível que a cada
mil ligações apenas duas sejam interrompidas.
Os deputados Idemar Citó (DEM), João Jaime (DEM), Lula Morais (PCdoB), Professor Pinheiro (PT), Delegado Cavalcante (PDT) e representantes do Ministério Público Estadual, Decon e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE acompanharam o debate.
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