Justiça suspende Russas Fest 2013
O juiz Raimundo Lucena Neto, da 1ª Vara da Comarca de
Russas, suspendeu o evento Russas Fest 2013. A decisão foi assinada no
último dia 26 e atende a ação civil pública expedida pelo promotor de
Justiça João Batista Sales Rocha Lima. A festa não conta com Estudo de
Impacto Ambiental (ou estudo similar) relacionado aos efeitos da
poluição sonora que poderiam ocasionar aos moradores do entorno. O
Russas Fest 2013 seria realizada nos dias 29 e 30 de novembro, na
avenida Dom Lino, no Centro, em Russas. Em caso de descumprimento, a
multa diária é no valor de R$ 50 mil.
A ACP é resultado de um processo administrativo instaurado em virtude da provocação dos moradores que reivindicavam providências para evitar os transtornos que a poluição sonora seria gerada na micareta. Segundo os moradores, o excesso de som prejudica a saúde e o sossego daqueles que possuem residências nas proximidades, além de provocar rachaduras em prédios e quebra de vidraças.
Vale ressaltar que o Ministério Público do Estado do Ceará tentou um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa promotora do evento e a Secretaria de Cultura e Turismo de Russas para mudar o local do evento. Porém, não obteve êxito.
A ACP é resultado de um processo administrativo instaurado em virtude da provocação dos moradores que reivindicavam providências para evitar os transtornos que a poluição sonora seria gerada na micareta. Segundo os moradores, o excesso de som prejudica a saúde e o sossego daqueles que possuem residências nas proximidades, além de provocar rachaduras em prédios e quebra de vidraças.
Vale ressaltar que o Ministério Público do Estado do Ceará tentou um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa promotora do evento e a Secretaria de Cultura e Turismo de Russas para mudar o local do evento. Porém, não obteve êxito.
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