O
presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz
Gerardo de Pontes Brígido, determinou o sequestro de recursos do
Município de Trairi, para pagamento de precatórios.
Serão
bloqueados pouco mais de R$ 1,3 milhão junto às transferências do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). A medida foi tomada por falta de
pagamento da parcela de regime especial relativa ao ano de 2012, mesmo
após a intimação do gestor de Trairi. A decisão teve o cumprimento
iniciado nos últimos dias 11 e 20 deste mês. Outros municípios também
estão sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios.
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