Entre as falhas apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) na
administração dos recursos federais por parte de prefeituras, há casos
como o pagamento de Bolsa Família à filha de um prefeito e uso do
extinto tributo da CPMF para justificar gastos.
O relatório do órgão sobre o município de Cipó, na Bahia, apontou que a
filha do atual prefeito, Romildo Ferreira Santos (PSD), é beneficiária
do Bolsa Família.
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O documento, que não cita nomes, afirma que ela recebia mensalmente R$
102 e que sua renda per capita familiar era superior ao teto
estabelecido pelo programa.
O mesmo relatório diz que a Prefeitura de Cipó afirmou ter feito o
cancelamento do benefício em 6 de março deste ano. No entanto, o
município não apresentou documentos para comprovar a suspensão do
pagamento.
Já em Morrinhos, no Ceará, a administração incluiu a CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira) na planilha orçamentária da
obra de uma UBS para superfaturar recibos.
O contrato foi firmado em 2011 e o tributo foi extinto em 2008. A
manobra permitiu inflar em R$ 8.033,60 o valor total do contrato, de
acordo com o relatório da CGU.
A prefeitura informou ao órgão que o valor incluído na planilha de forma
equivocada é de R$ 803,36, e não o apontado na investigação, e que
devolveria a quantia.
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