7.904 casos registrados em Fortaleza até agosto
Conforme Márcia Aires, titular da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), de janeiro a agosto de 2014, foram registradas 7.904 ocorrências de violência doméstica contra a mulher, apenas em Fortaleza. Além dos boletins de ocorrência, foram concedidas de janeiro a outubro, 4.111 medidas protetivas. “Vale destacar que nem todas as ocorrências resultam em processos. Infelizmente, a sociedade incorpora a ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Mas é crime, devemos sim meter a colher. Hoje, a mulher tem um aparato legal que facilita a denúncia, porém, ela precisa de orientação”, reflete Márcia.
REDES DE ATENDIMENTO
A titular da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres destaca o trabalho especializado do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde. Segundo ela, o centro atende mulheres vítimas de qualquer violência e, não apenas, a doméstica, embora esses casos sejam maioria. As vítimas são atendidas por uma equipe multidisciplinar, que engloba advogados, psicólogos e assistentes sociais. No local, é realizado o acolhimento e a escuta qualificada, explica Márcia. “É muito bom que ela venha para o centro antes de fazer o boletim de ocorrência. Nós fazemos o acolhimento e, em seguida, o encaminhamento. Acompanhamos a vítima até a delegacia, no exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e, se for preciso ir ao Ministério Público, nossa equipe também vai. É uma rede de assistência que precisa ser mais divulgada”, resume Márcia.
O CRM Francisca Clotilde fica localizado na Rua Júlio Cesar, 192, bairro Benfica. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Sábado, domingo e feriados, o funcionamento é no horário de 8h às 18h. De janeiro a outubro de 2014, foram atendidas 505 mulheres, o que resultou em 229 denúncias.
Também faz parte da rede de atendimento a mulheres em situação de violência a Casa Abrigo Margarida Alves. O equipamento, no entanto, é mantido em sigilo, pois é no local que são atendidas as vítimas cujas vidas estão em risco iminente. “A casa também tem uma equipe multidisciplinar de atendimento. Acolhemos mulheres e seus filhos com até 18 anos. Elas são capacitadas e encaminhadas para o mercado de trabalho para romper o ciclo dependente”, explica Márcia.
Além dos diversos fatores que prendem a mulher a um lar violento, como laços afetivos e filhos, a dependência financeira é um dos principais elementos que influenciam a permanência feminina ao lado do agressor, aponta a titular da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres.
APLICABILIDADE DA LEI
Para Márcia, é importante que sejam fortalecidas ações de sensibilização e divulgação dos direitos das mulheres. Ela destaca a campanha Fortaleza Diz Não à Violência Contra Mulher, que tem como meta difundir a Lei Maria da Penha.
Ela cita dados do Mapa da Violência de 2013, que contabilizam os assassinatos de mulheres nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010. Foram assassinadas no País acima de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no País.
“O Ministério Público do Ceará aderiu ao movimento que luta pela inclusão do feminicídio no Código Penal. A campanha tem o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional para a aprovação do projeto de lei que considera o assassinato de mulheres um homicídico qualificado, aumentando a pena para quem o pratica. A violência contra a mulher é uma questão de gênero, determinada por uma construção machista e que precisa de uma legislação mais rigorosa”, destaca Márcia Aires.
Ações pelo Fim da Violência contra a Mulher
No Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, celebrado hoje, a Prefeitura de Fortaleza promove ações educativas de prevenção à violência contra as mulheres. Uma das metas das atividades é promover a Lei Maria da Penha e o acesso aos serviços do CRM Francisca Clotilde e da Casa Abrigo Margarida Alves, especializados no atendimento às mulheres em situação de violência.
A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), realiza de 8h às 17h, no Shopping Benfica uma nova ação da campanha “Fortaleza diz não à violência contra a mulher!”. A ação inclui Cine Debate do filme Nunca Mais, palestra sobre os Impactos da Violência Psicológica para as Mulheres e stand de sensibilização com psicólogas, assistentes sociais e advogadas do CRM Francisca Clotilde.
Durante todo o mês de novembro, a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres realiza oficinas socioeducativas, blitze nos terminais e caminhada nas comunidades. A campanha passou pelos bairros Parangaba, Siqueira, Messejana, Edson Queiroz, Conjunto Palmeiras, Montese e Papicu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário