Violência doméstica

7.904 casos registrados em Fortaleza até agosto

“Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Uma máxima que atravessa gerações e, de certa forma, legitima a violência doméstica, também transforma a problemática em um ciclo de vergonha social. Apesar de a Lei Maria da Penha ser conhecida por 98% da população brasileira, segundo dados do Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, os números da violência contra a mulher continuam altos, mas não refletem o quadro real, que pode ser mais grave, levando em consideração os casos que não são denunciados.
Conforme Márcia Aires, titular da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), de janeiro a agosto de 2014, foram registradas 7.904 ocorrências de violência doméstica contra a mulher, apenas em Fortaleza. Além dos boletins de ocorrência, foram concedidas de janeiro a outubro, 4.111 medidas protetivas. “Vale destacar que nem todas as ocorrências resultam em processos. Infelizmente, a sociedade incorpora a ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Mas é crime, devemos sim meter a colher. Hoje, a mulher tem um aparato legal que facilita a denúncia, porém, ela precisa de orientação”, reflete Márcia.

REDES DE ATENDIMENTO
A titular da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres destaca o trabalho especializado do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde. Segundo ela, o centro atende mulheres vítimas de qualquer violência e, não apenas, a doméstica, embora esses casos sejam maioria. As vítimas são atendidas por uma equipe multidisciplinar, que engloba advogados, psicólogos e assistentes sociais. No local, é realizado o acolhimento e a escuta qualificada, explica Márcia. “É muito bom que ela venha para o centro antes de fazer o boletim de ocorrência. Nós fazemos o acolhimento e, em seguida, o encaminhamento. Acompanhamos a vítima até a delegacia, no exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e, se for preciso ir ao Ministério Público, nossa equipe também vai. É uma rede de assistência que precisa ser mais divulgada”, resume Márcia.
O CRM Francisca Clotilde fica localizado na Rua Júlio Cesar, 192, bairro Benfica. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Sábado, domingo e feriados, o funcionamento é no horário de 8h às 18h. De janeiro a outubro de 2014, foram atendidas 505 mulheres, o que resultou em 229 denúncias.
Também faz parte da rede de atendimento a mulheres em situação de violência a Casa Abrigo Margarida Alves. O equipamento, no entanto, é mantido em sigilo, pois é no local que são atendidas as vítimas cujas vidas estão em risco iminente. “A casa também tem uma equipe multidisciplinar de atendimento. Acolhemos mulheres e seus filhos com até 18 anos. Elas são capacitadas e encaminhadas para o mercado de trabalho para romper o ciclo dependente”, explica Márcia.
Além dos diversos fatores que prendem a mulher a um lar violento, como laços afetivos e filhos, a dependência financeira é um dos principais elementos que influenciam a permanência feminina ao lado do agressor, aponta a titular da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres.

APLICABILIDADE DA LEI
Para Márcia, é importante que sejam fortalecidas ações de sensibilização e divulgação dos direitos das mulheres. Ela destaca a campanha Fortaleza Diz Não à Violência Contra Mulher, que tem como meta difundir a Lei Maria da Penha.
Ela cita dados do Mapa da Violência de 2013, que contabilizam os assassinatos de mulheres nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010. Foram assassinadas no País acima de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no País.
“O Ministério Público do Ceará aderiu ao movimento que luta pela inclusão do feminicídio no Código Penal. A campanha tem o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional para a aprovação do projeto de lei que considera o assassinato de mulheres um homicídico qualificado, aumentando a pena para quem o pratica. A violência contra a mulher é uma questão de gênero, determinada por uma construção machista e que precisa de uma legislação mais rigorosa”, destaca Márcia Aires.
Ações pelo Fim da Violência contra a Mulher
No Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, celebrado hoje, a Prefeitura de Fortaleza promove ações educativas de prevenção à violência contra as mulheres. Uma das metas das atividades é promover a Lei Maria da Penha e o acesso aos serviços do CRM Francisca Clotilde e da Casa Abrigo Margarida Alves, especializados no atendimento às mulheres em situação de violência.
A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), realiza de 8h às 17h, no Shopping Benfica uma nova ação da campanha “Fortaleza diz não à violência contra a mulher!”. A ação inclui Cine Debate do filme Nunca Mais, palestra sobre os Impactos da Violência Psicológica para as Mulheres e stand de sensibilização com psicólogas, assistentes sociais e advogadas do CRM Francisca Clotilde.
Durante todo o mês de novembro, a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres realiza oficinas socioeducativas, blitze nos terminais e caminhada nas comunidades. A campanha passou pelos bairros Parangaba, Siqueira, Messejana, Edson Queiroz, Conjunto Palmeiras, Montese e Papicu.