Projeto prevê plebiscito para obras do Governo
Começou
a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado
Audic Mota (PMDB) que estabelece a realização de plebiscito para as
obras do governo do Estado superiores a R$ 150 milhões. A consulta
ocorreria nos municípios ou regiões impactados de forma direta pela
obra.De acordo com Audic, a consulta seria realizada pela Assembleia, no
prazo de noventa dias de antecedência do início da ação. “Obras e
serviços de grande vulto que não obtiverem votos favoráveis a sua
execução, não poderão ser contempladas na lei orçamentária”, diz a
proposta.
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