Assembleia Legislativa
aprova requerimento de moção
de repúdio ao presidente da Câmara
dos Deputados
Na sessão desta
quinta-feira, 26/3/2015, a Assembleia Legislativa aprovou
requerimento de autoria do deputado Welington Landim que envia Moção
de Repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Ele ordenou o esvaziamento das galerias e mandou retirar do Plenário
Ulisses Guimarães a delegação do Ceará que assistia a a
explanação do ex-governador e então ministro da Educação, Cid
Ferreira Gomes.
Fizeram parte da
delegação do Ceará que assistia a fala de Cid Gomes no último dia
18, entre outros, o governador Camilo Santana, o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, e o prefeito de
Fortaleza, Roberto Cláudio, além de vários deputados estaduais,
entre eles Welington Landim, Odilon Aguiar, Manuel Duca, Augusta
Brito e Osmar Baquit, licenciado para responder pela Secretária da
Pesca, Aquicultura e Agricultura do Estado do Ceará.
O resultado da votação
da Moção de Repúdio foi de 25 a 8, com uma abstenção (veja
lista). A maioria dos que votaram contra o requerimento pertence ao
PMDB, partido do presidente Eduardo Cunha, da Câmara dos Deputados.
Agora, o requerimento será enviado pela Assembleia Legislativa para
a presidenta da República, Dilma Roussseff, ao ministro-chefe da
Casa Civil, Aloizio Mercadante;
Ainda na abertura da
sessão plenária desta quinta-feira (26/03), o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), criticou
a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo
Cunha (PMDB/RJ), que, mandou evacuar as galerias e o Plenário da
Casa durante pronunciamento do ex-ministro Cid Gomes. O parlamentar
relatou que Eduardo Cunha ordenou que todos que não fossem deputados
federais se retirassem do Plenário e galerias. “Eu estava lá e
sei que não houve nenhuma atitude agressiva de qualquer membro que
estava nas galerias ou no Plenário da Casa contra ninguém. O que
houve ali foram apenas aplausos. Mas logo depois os seguranças
chegaram e disseram que ninguém poderia aplaudir. Essa é a Câmara
que está funcionando”, disse.
Zezinho Albuquerque
afirmou que o povo do Estado do Ceará foi desrespeitado na Câmara
Federal. “Nunca vi uma manifestação de desrespeito ao povo
cearense como aquela. Falo independente de partidos e me solidarizo
com os deputados e prefeitos que estavam representando o Ceará no
Congresso e foram expulsos. Este Parlamento, que representa o povo
cearense, merece respeito, mas foi desrespeitado”, frisou.
OSA 25 QUE VOTARAM A
FAVOR DO REQUERIMENTO:
Welington Landim, Tin
Gomes, Manuel Duca, Joaquim Noronha, Antônio Granja, Augusta Brito,
Bethrose, Bruno Gonçalves, Bruno Pedrosa, José Sarto, Carlos
Felipe, Elmano de Freitas, Evandro Leitão, Fernando Hugo, Heitor
Ferrer, Ferreira Aragão, Júlio César Filho, Lucilvio Girão,
Moisés Braz, Naumi Amorim, Odilon Aguiar, Professor Teodoro, Rachel
Marques, Renato Roseno, Zé Ailton Brasil e Robério Monteiro.
OS 8 QUE VOTARAM CONTRA
O REQUERIMENTO
Audic Mota, Dra.
Silvana, Walter Cavalcante, Daniel Oliveira, Capitão Wagner,
Fernanda Pessoa, Ely Aguiar e Thomaz Holanda.
Leia, abaixo, a íntegra
do requerimento:
MOÇÃO DE REPÚDIO
Sr.
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
“Requer
aprovação de Moção de Repúdio à decisão da presidência da
Câmara dos Deputados de expulsar, ditatorialmente, parlamentares do
Plenário e das galerias daquela Casa, no último dia 18”.
O deputado infra-assinado, com, base no Art. 128 do
Regimento Interno e após ouvido o Plenário, requer aprovação de
Moção de Repúdio à decisão da presidência da Câmara dos
Deputados de expulsar, ditatorialmente, do Plenário e das galerias
daquela Casa, no último dia 18, parlamentares que assistiam a sessão
em que o ex-governador do Ceará e então Ministro de Estado da
Educação, Cid Ferreira Gomes, fazia uma explanação convocado que
foi para uma audiência geral.
A atitude antidemocrática da presidência da Câmara
dos Deputados vai de encontro às prerrogativas dos parlamentares,
que ficaram numa situação constrangedora, exigindo-se que deveria
partir do Legislativo exemplos democráticos e de boas relações
institucionais.
Ressalte-se o respeito e a atenção que a Assembleia
Legislativa do Ceará sempre teve para com a Câmara dos Deputados,
principalmente com os parlamentares federais que representam o Ceará.
Esta Moção de Repúdio, registre-se, não se trata do
depoimento do Ministro Cid Gomes, mas da atitude da Presidência da
Câmara em relação aos parlamentares. Espera-se que a Assembleia
Legislativa do Ceará cumpra seu desiderato democrático,
respaldando-o no fortalecimento para que todos os deputados que
compõem esta Casa possam, livremente, manifestar-se e aprovar esta
Moção de Repúdio.
Que a decisão deste Plenário seja comunicada ao Sr.
Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, no
seguinte endereço: Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três
Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900; à presidenta da República,
dra. Dilma Rousseff e ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, Dr. Aloizio Mercadante, ambos na Praça dos Três
Poderes, Palácio do Planalto, Anexo I, Ala B, sala 107, Brasília-DF,
CEP 70.150-900; ao prefeito de Fortaleza, Dr. Roberto Cláudio, na
Rua Rua São José, nº 1, Fortaleza-CE, CEP 60.060-170. ao
governador do Estado do Ceará, dr. Camilo Santana, na Av. Barão de
Studart, 505, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-013; aos 22
deputados federais e aos três senadores cearenses e ao presidente da
União Nacional dos
Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputado Alexandre
Postal, no seguinte endereço: SGAS 902 - Ed. Athenas
- Entrada C - Salas 120 a 131, Cep: 70390-020 - Asa Sul - Brasília -
Distrito Federal E e ao presidente da União
Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputado
Alexandre Postal, no seguinte endereço: SGAS 902 -
Ed. Athenas - Entrada C - Salas 120 a 131, Cep: 70390-020 - Asa Sul -
Brasília - Distrito Federal.
Sala
das sessões, 20 de março de 2015
Deputado
Welington Landim
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