A
terceira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa
o Projeto de Lei 3722/2012 reuniu na Câmara dos Deputados, em Brasília,
a Associação Nacional da Indústria Armas e Munições (Aniam) e o
Exército Brasileiro, responsáveis pelo controle de armas de fogo. A
Polícia Federal, que também desempenha papel fundamental nesta função,
não compareceu.
Salesio
Nuhs, presidente da Aniam, fez uma explanação sobre o Estatuto do
Desarmamento, que na visão dele, deveria ser chamado “Estatuto do
Controle”, para sair da premissa de que a sociedade deve ser desarmada.
Nuhs
afirmou que as iniciativas de desarmamento dos cidadãos, patrocinadas
pelo Governo, só fez com que aumentasse o contrabando no país. “Quem não
tem o registro atualizado, não pode comprar munição legalizada. Logo,
as fábricas clandestinas se proliferaram, para abastecer os que desejam
adquirir cartuchos”. Em dois anos, 20 fábricas ilegais foram fechadas no
Brasil.
Outro
fenômeno é a interiorização dos crimes. “Sabendo que as famílias estão
desguarnecidas, os bandidos invadem as propriedades urbanas e rurais”.
Na ocasião, o representante da indústria apresentou aos parlamentares
diversas reportagens que comprovam o aumento do número de invasões
domiciliares e de outros crimes.
Salesio
Nuhs ainda afirmou que a atual política de segurança pública não
corresponde ao anseio da população. “Está inserido no Plano Nacional de
Direitos Humanos a ampliação do controle de armas de fogo. O que as
autoridades têm a dizer então dos quase 60 milhões de brasileiros que
votaram a favor do comércio de armas e munição?”
De
acordo com Nuhs, a contradição é ainda mais perceptível quando o
Governo Federal cria um grupo junto ao Ministério da Justiça para
aprimorar mecanismos de monitoramento e controle de armas no País. “De
maneira contraditória, o Ministério da Justiça excluiu a indústria,
principal responsável pela marcação e controle de armas e munições, e
incluiu ONGs com viés claramente desarmamentista. E o pior, essas ONGs
têm um passado, no mínimo, nebuloso” afirmou.
Ele
se referiu ao caso de um representante da Rede Desarma Brasil, que em
2013 foi preso na Operação Vulcano, deflagrada pela Polícia Federal. As
autoridades verificaram irregularidades e fraude na entrega de armas de
fogo para a campanha do desarmamento.
Por
fim, citou mais uma incoerência do Governo Federal. “A própria
presidente Dilma disse que um país pacífico não pode ser confundido com
um país indefeso. Porquê exigir isso do cidadão?
O
General Luís Henrique de Andrade, Diretor de Fiscalização de Produtos
Controlados do Exército, explanou sobre o papel do Exército no controle
de armas de fogo. “Estamos prontos para acatar qualquer decisão desta
Casa”, afirmou.
O
Coronel Marco Antônio Santos, da Federação Brasiliense de Tiro
Esportivo, também participou da reunião. “Parece que as autoridades veem
esse tipo de atleta como uma pessoa violenta. Essa Legislação atual é
excessiva e muito rigorosa conosco”, finalizou.
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