RESULTADO DE AUDITORIA
MPF: Plano de ação aponta soluções para crise na saúde pública de Juazeiro do NorteElaborado por auditora nomeada para acompanhar o caso, o plano é resultado de análise de diversos problemas identificados no setor pelos procuradores da República Rafael Rayol e Celso Leal
Com o objetivo de subsidiar Estado e Município no processo de tomada de decisões pela melhoraria dos serviços de saúde pública em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, o Ministério Público Federal (MPF) reuniu, nesta quinta-feira, 28 de maio, gestores municipais e estaduais para apresentar um plano de trabalho para execução na saúde pública daquele município.
Elaborado em parceria com a doutora em Saúde Pública
e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro, o plano elencou os
problemas identificados no serviço de saúde de Juazeiro do Norte e, para
cada falha, foram apontadas propostas de solução. Todo o trabalho é
resultado de auditoria e seminário realizado ainda em maio para discutir
serviços do setor. Durante o período de auditoria, a prefeitura de
Juazeiro do Norte ficou impedida de fazer qualquer movimentação
financeira de verbas da saúde sem autorização prévia.
Reestruturação completa da rede; vontade política e
compromisso do prefeito municipal de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo;
apoio para planejar, executar e avaliar as ações; reformas nos setores
de compras, licitação e jurídico para resolução de pendências, além de
mudanças de cargos estratégicos foram alguns dos caminhos apontados pela
auditora como saídas para driblar a má gestão na área da saúde do
município.
Entre os problemas expostos, destacam-se o
desordenamento da rede hospitalar do município: hospital infantil
funcionando como pronto atendimento de atenção básica e hospital Tasso
Jereissati como retaguarda de pacientes para a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) com apenas dez leitos de clínica médica de baixa
complexidade.
Para a auditora Ângela de Oliveira Carneiro, o
desconhecimento e a falta de controle por parte da gestão municipal
sobre a situação financeira da pasta são um dos gargalos da crise. "O
fundo municipal não é gerenciado pela secretária de saúde, o que impede
um planejamento dos gastos com base na situação atual do município",
destaca a auditora.
Também foi apontado como problema da rede municipal o
atendimento nos setores de urgência insuficiente para a demanda de
Juazeiro do Norte. Entre as diversas soluções sugeridas pelo plano, está
a inauguração de UPA que já está pronta no bairro Lagoa Seca, além da
capacitação dos profissionais da rede.
Reabrir o Hospital Tasso Jereissati, terminar as
obras de estrutura física, equipar o hospital, realizar estudos para
dimensionar os serviços a serem ofertados além de clínica médica e
discutir estratégias de contratação de pessoal também foram citados como
propostas para enfrentar a má gestão na área da saúde.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2015, o MPF em Juazeiro do Norte
propôs ação civil pública contra a Prefeitura de Juazeiro do Norte,
Estado do Ceará e União, requerendo a nomeação de um auditor judicial
para supervisionar todas as decisões da Secretária de Saúde do
município, incluindo as ordenações de despesas e elaboração de um plano
de ação. Toda a atuação do MPF ao lado da auditora foi acompanhado pelos
procuradores da República Rafael Rayol e Celso Leal.
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