Ministério Público ameaça Madalena


MPCE expede recomendação para Prefeitura de Madalena sobre festejos na cidade


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Madalena, Alessandra Gomes Loreto, expediu uma Recomendação direcionada ao prefeito do Município. O documento, assinado na última terça-feira (28), orienta que a prefeitura se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, inclusive com a comemoração do aniversário do Município, enquanto durar a crise pela qual a cidade passa.
Entre outras coisas, o MPCE ressalta que o Município de Madalena passa por problemas causados pela estiagem que atinge a região. A crise no abastecimento de água ocasionou queda na produção agrícola e o perecimento de animais. Diante da situação, foi expedido decreto que formalizou o estado de calamidade público do Município. Além disso, a cidade passa por crise administrativa e financeira que acarretou em prejuízos para os cidadãos madalenenses, como o atraso no pagamento dos servidores municipais e a falta de fornecimento de serviços públicos essenciais.

Dessa forma, a contratação de bandas e a realização de festas por parte do Poder Público são incompatíveis com a situação financeira do Município, e sua realização pode configurar violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.


Caso a Recomendação não seja cumprida, o MPCE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Mais informações para a imprensa com a promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto: (85) 99676-4390.
--
 
Assessoria de ImprensaPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁSite: www.mpce.mp.brFone: 85-3452.3769/3452.3781Cel.: 85-9997.9431twitter: MPCE_oficialfacebook.com/mpce.oficial

Nenhum comentário:

Postar um comentário