MPCE
expede recomendação para
Prefeitura de Madalena
sobre
festejos na cidade
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da
promotora
de Justiça da Comarca de Madalena,
Alessandra Gomes Loreto, expediu uma Recomendação direcionada ao
prefeito do Município. O documento, assinado na última terça-feira
(28), orienta que a prefeitura se abstenha de realizar despesas com
eventos festivos, inclusive com a comemoração do aniversário do
Município, enquanto durar a crise pela qual a
cidade
passa.
Entre
outras coisas, o MPCE ressalta que
o Município de Madalena passa por problemas causados pela estiagem
que atinge a região. A crise no abastecimento de água ocasionou
queda na produção agrícola e o perecimento de animais. Diante da
situação, foi expedido decreto que
formalizou o estado de calamidade público do Município. Além
disso, a
cidade passa
por crise administrativa e financeira que acarretou
em prejuízos para os cidadãos
madalenenses, como o atraso
no pagamento dos servidores municipais e
a
falta de fornecimento de serviços públicos essenciais.
Dessa
forma, a contratação de bandas e a realização de festas por parte
do Poder Público são
incompatíveis com a situação financeira do Município, e
sua
realização pode configurar
violação ao princípio
constitucional
da moralidade
administrativa,
previsto no artigo
37
da Constituição da República Federativa do Brasil.
Caso
a Recomendação não seja cumprida, o MPCE adotará as medidas
judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Mais
informações para
a imprensa com
a
promotora
de Justiça Alessandra
Gomes Loreto:
(85) 99676-4390.
Assessoria de ImprensaPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁSite: www.mpce.mp.brFone: 85-3452.3769/3452.3781Cel.: 85-9997.9431twitter: MPCE_oficialfacebook.com/mpce.oficial
Nenhum comentário:
Postar um comentário