A Comissão de Defesa
do Consumidor da Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira
(27) audiência pública para discutir possíveis excessos na prática
de valores de tarifas de serviços das instituições bancárias. A
audiência atende ao requerimento de autoria dos deputados Odilon
Aguiar, Joaquim Noronha e Roberto Mesquita e será às 14h30min no
Complexo das Comissões. Participarão da audiência o Banco Central,
a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições
bancárias com agências no Ceará e os órgãos de defesa do
consumidor de todas as esferas.
Só nos últimos meses,
o Procon da Assembleia recebeu cerca de 400 reclamações contra os
bancos. Entre as queixas estão cobranças abusivas e indevidas e
impossibilidade de negociação. “Existem valores determinados pelo
Banco Central como limites máximos para cada tipo de tarifa cobrada
pelos bancos. Ao que parece, estes têm cumprido estes limites,
embora ainda possamos dizer que as tarifas são muito caras. Os
problemas mais graves enfrentados pelos consumidores, no entanto, são
os resultantes dos juros exorbitantes cobrados pelas instituições
financeiras, especialmente relacionadas a crédito rotativo por
cheque especial e juros de cartões de crédito”, explica Odilon
Aguiar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da
Assembleia.
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