Serviços
de tributos internos da Receita Federal e unidades aduaneiras serão paralisados
nesta quarta (23)
Nesta quarta (23), todas as unidades aduaneiras do
Ceará – no Porto do Pecém, Porto do Mucuripe e Aeroporto Internacional Pinto
Martins – e os tributos internos da Receita Federal no Estado terão suas
atividades paralisadas. A mobilização é parte da campanha de valorização do
Auditor-Fiscal, comandada no Estado pela Delegacia Sindical no Ceará do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil
(Sindifisco Nacional – DS/CE). Os Auditores-Fiscais se reunirão no prédio do
Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909), às 9h, e, em seguida, se
distribuirão entre as unidades da aduana. A paralisação dos serviços ocorrerá
em todo o país.
Estarão paralisados serviços como fiscalização de
pessoa física e pessoa jurídica; delegacias de julgamento; plantão fiscal;
orientação e análise tributária; e arrecadação e cobrança.
Nas unidades aduaneiras, a paralisação das
atividades atinge os serviços de:
- Desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos;
- Trânsito aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga;
- Serviços relacionados a importação e exportação;
- Controle da entrada de armas e drogas.
Entre as pautas dos Auditores-Fiscais estão: a
equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado; aprovação da PEC 186/2007;
projeto de Lei Orgânica do Fisco; alteração do Regimento Interno da Receita
Federal, suprimindo as delegações de competência e devolvendo a autoridade do
Auditor-Fiscal prevista em lei; e resgate do direito ao porte de arma,
especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.
A campanha de valorização do Auditor-Fiscal começou
em abril deste ano. Desde agosto, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) vem
realizando ações de paralisação. No Ceará, trabalham aproximadamente 300
Auditores-Fiscais ativos. Em todo o país, são cerca de 10 mil.
Paralisação dos tributos internos da Receita
Federal e aduanas cearenses
Dia: 23/12/15
Horário: 08h às 17h
Locais: Receita Federal (Rua Barão de Aracati, 909, com
concentração de Auditores-Fiscais), Porto do Pecém, Porto do Mucuripe e
Aeroporto Internacional Pinto Martins
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