A Câmara analisa o Projeto de Lei 83/15, do deputado Pompeo de
Mattos (PDT-RS), que cria uma recompensa para quem denunciar a prática
de crimes contra a administração pública e assim ajudar a recuperar
valores desviados.
Mattos informou que a proposta é a reapresentação do PL 6132/13, do
ex-deputado Enio Bacci, que foi arquivado. Bacci justificava a proposta
afirmando que o mecanismo é bem sucedido nos Estados Unidos.
De acordo com o texto, a recompensa será equivalente a 10% dos
valores efetivamente recuperados. As pessoas envolvidas no crime, na
condição de autor, coautor ou partícipe, não poderão receber o prêmio.
A proposta prevê ainda que o recebimento da recompensa ficará
condicionado ao teor da denúncia, que precisará ser consistente e
auxiliar a desvendar o crime. A delação deverá ser formal e por escrito,
sendo assegurado o sigilo do informante.
(Agência Câmara Notícias)
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