O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de
Justiça de Defesa da Saúde Pública, se uniu às entidades que defendem a
derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Roussef
que retirou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde
em 2016.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, o documento (veja a nota técnica aqui)
foi elaborado com a colaboração de diversas entidades e elenca cinco
bons motivos para que o veto ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias da União de 2016 (LDO 2016) seja derrubado.
“O
veto do parágrafo 8º do artigo 38 da LDO de 2016 imporá perda estimada
de R$ 10 bilhões para o custeio federal da saúde pública no Brasil ao
longo deste ano. O dispositivo vetado garantia que não haveria qualquer
perda para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o veto, o
patamar histórico de serviços e atendimentos do SUS sofrerá
contingenciamentos, remanejamentos orçamentários e reprogramações
financeiras no nível da União. Isso com certeza terá impacto severo para
os Estados, Municípios e Distrito Federal”, explica Isabel Pôrto, que é
1ª vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de
Defesa da Saúde (AMPASA) e membro da Comissão Permanente em Defesa da
Saúde (COPEDS) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho
Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União (CNPG). O veto será apreciado pelo Congresso Nacional a partir da
próxima semana.
Além
da AMPASA, assinam o manifesto a Associação Nacional do Ministério
Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais
de Contas (CNPGC), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), a
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto de
Direito Sanitário Aplicado (IDISA), o Grito dos Excluídos Continental, a
Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), o Movimento Chega de
Descaso, a Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Conselho Federal de
Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES) e o
Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (GNMP).
Entre
os motivos defendidos na nota técnica para a derrubada do veto está o
de que o corte dificultará o enfrentamento às epidemias provocadas pelo
Aedes aegypit: “Cortar cerca de R$ 10 bilhões na disponibilidade
orçamentária do Ministério da Saúde dificultará as ações já anunciadas
pelo Governo Federal para enfrentar as epidemias de dengue e zika, pois
será preciso cortar recursos de outras áreas como manutenção de
hospitais, atenção básica, saúde da família, outras vacinas e ações de
vigilância epidemiológica e sanitária. É evidente que o corte de
recursos na saúde produzirá reflexos diretos no tratamento da epidemia
de zika ou nas condições gerais de saúde da população, impactando vários
setores da economia e do turismo, inclusive, prejudicando o maior
evento esportivo mundial, as Olimpíadas”.
“O
que estará em jogo em 2016 não são apenas as medalhas olímpicas, mas as
vidas de todos os cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, que não podem
sofrer riscos epidemiológicos e sanitários de toda sorte por força de um
corte orçamentário tão abusivo. Vamos garantir vitória à saúde em
primeiro lugar porque isso, sim, é cidadania e legado olímpico!”,
conclui o documento.
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