Câmara Federal aprova projeto de lei que modifica a Lei
Maria da Penha, conforme foi proposto pelo Deputado Federal Cabo Sabino (PR-CE)
Foi
aprovado, por unanimidade, na noite de terça-feira (29),
na Câmara Federal, o Projeto de Lei 36/2015, que recepcionou toda a
redação do Projeto de Lei que já tramitava na Casa, do Deputado Federal
Cabo Sabino (PR-CE),
que modifica a Lei Maria da Penha, possibilitando a autoridade policial,
decretar medidas protetivas de urgência, quando for verificada a
existência iminente a vida ou a integridade física e psicológica de
mulheres que sofrem violência
doméstica.
Acordo
Na última quinta-feira (23), o PL 36/2015 estava na pauta
de votação, contudo, ao constatar que a matéria não recepcionava o conteúdo de
seu projeto, Cabo Sabino apresentou em nome de seu partido, requerimento, o
tirando de pauta. "Então, fiz um acordo com a deputada Flávia Morais, que
era relatora da proposição, e ela acrescentou todo o conteúdo do meu Projeto de
Lei. Dessa forma, esse projeto vai beneficiar e vai salvar muitas vidas de
mulheres brasileiras, principalmente as desprotegidas, que são ameaçadas e
agredidas", pontuou o parlamentar.
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