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Câmara Federal aprova projeto de lei que modifica a Lei Maria da Penha, conforme foi proposto pelo Deputado Federal Cabo Sabino (PR-CE)
Foi aprovado, por unanimidade, na noite de terça-feira (29), na Câmara Federal, o Projeto de Lei 36/2015, que recepcionou toda a redação do Projeto de Lei que já tramitava na Casa, do Deputado Federal Cabo Sabino (PR-CE), que modifica a Lei Maria da Penha, possibilitando a autoridade policial, decretar medidas protetivas de urgência, quando for verificada a existência iminente a vida ou a integridade física e psicológica de mulheres que sofrem violência doméstica.
Acordo
Na última quinta-feira (23), o PL 36/2015 estava na pauta de votação, contudo, ao constatar que a matéria não recepcionava o conteúdo de seu projeto, Cabo Sabino apresentou em nome de seu partido, requerimento, o tirando de pauta. "Então, fiz um acordo com a deputada Flávia Morais, que era relatora da proposição, e ela acrescentou todo o conteúdo do meu Projeto de Lei. Dessa forma, esse projeto vai beneficiar e vai salvar muitas vidas de mulheres brasileiras, principalmente as desprotegidas, que são ameaçadas e agredidas", pontuou o parlamentar.

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