O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse
hoje (28) que o plenário da Corte vai analisar se o presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha, poderá assumir a linha sucessória da
Presidência da República no caso de eventual afastamento da presidenta
Dilma Rousseff, por meio do processo de impeachment. Zavascki é relator
do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano
passado, para afastar Cunha do cargo.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e,
consequentemente, o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias, Michel
Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro
na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em
uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina
resultante de contratos de navios-sonda da Petrobras.
A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do
Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para
fora do país, por exemplo.
Questionado sobre o assunto, Zavascki disse, ao chegar para sessão de
hoje do Supremo, que “isso é um assunto que precisa ser examinado” e
que levará o fato para julgamento na sessão em que a Corte deverá
analisar o pedido para afastar Cunha do cargo. A data não foi definida.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que
comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente
da Câmara para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação
premiada e advogados.
Fonte: Agência Brasil
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