terça-feira, 31 de maio de 2016

Dominó

Ceará247 - Seguindo a demissão em massa dos cargos da CGU, em protesto contra as mudanças no órgão e a permanência de Fabiano Silveira como ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, o chefe da Controladoria Geral da União no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, entregou hoje o cargo.
Mesmo após as denúncias veiculadas ontem contra o ministro, o presidente interino Michel Temer confirmou a permanência dele no cargo. Neste domingo, o Fantástico, da TV Globo, divulgou áudios de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que revelam críticas de Silveira à Operação Lava Jato e orientações suas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para enfrentar as investigações.
Na manhã desta segunda-feira 30, houve um protesto realizado por analistas e técnicos de finanças e controle, organizado pelo sindicato da categoria, pedindo a exoneração do ministro. O ato impediu que Silveira entrasse na sede da Controladoria Geral da União (CGU). O ministro interino tentou entrar no prédio, mas acabou deixando o local diante da manifestação. Na manifestação, servidores do órgão lavaram as escadas do prédio.
"Não tem como manter o ministro nessa situação. Estamos conversando com as chefias e já tem vários querendo entregar os cargos até que o ministro seja exonerado", disse Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle.
"O Sr. Fabiano Martins Silveira, ao participar de reuniões escusas para aconselhar investigados na operação Lava Jato, bem como ao fazer gestões junto a autoridades e órgãos públicos a fim de apurar denúncias contra seus aliados políticos, demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção", diz trecho da nota divulgada pelo sindicato.

Não, não é Paris. É Sobral.


Trump rejeita sentença contra ele porque juiz ‘é mexicano’


O candidato republicano Donald Trump. AP
O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, rejeitou a sentença de um juiz federal contra ele, acusando o magistrado de odiá-lo e especulando que este tenha tomado a decisão por “ser de origem mexicana”. O mais recente episódio polêmico na carreira do empresário está relacionado com a Universidade Trump − que, embora não ofereça aulas há vários anos, pode ser um obstáculo em sua corrida para chegar à Casa Branca.
Apesar das especulações de Trump, o juiz Gonzalo Curiel não é mexicano. Ele nasceu em 1953 em East Chicago (Indiana) e se graduou na escola de direito da Universidade de Indiana em 1979, segundo o registro de juízes federais do Governo norte-americano. Em novembro de 2011, foi nomeado pelo presidente Barack Obama para ocupar seu cargo atual no Distrito Sul da Califórnia.
Curiel determinou na sexta-feira que sejam divulgados os documentos internos da universidade como parte de uma ação coletiva contra a instituição, que oferecia aulas de gestão no setor imobiliário. O jornal The Washington Post aderiu à causa e, depois de solicitar que seja removido o sigilo dos papéis, Curiel lhe deu a razão. O juiz alega que a candidatura de Trump à presidência faz com que o conteúdo do caso seja de interesse público e acusa o candidato de “pôr em dúvida a integridade dos tribunais”.
Os documentos deverão ser publicados até quinta-feira, segundo uma sentença pronunciada no mesmo dia em que Trump voltava a criticar Curiel em um discurso em San Diego. “O juiz deveria estar envergonhado de si mesmo, é uma vergonha que esteja fazendo isso”, declarou. “O que acontece com o juiz é que ele é, acreditamos nós, mexicano. O que é maravilhoso. Sabem de uma coisa? Acho que os mexicanos vão acabar se apaixonando por Donald Trump quando eu der todos esses empregos.”
O magnata transformado em político enfrenta atualmente nos tribunais duas grandes denúncias relacionadas com a Universidade Trump. A primeira é uma ação coletiva na Califórnia, na qual a entidade é acusada de atrair estudantes de seminários para que se matriculem em cursos que custam até 35.000 dólares (126.000 reais), com a promessa de ter aulas ministradas por especialistas escolhidos pessoalmente por Trump.
A outra ação foi movida em 2013 pelo procurador-geral de Nova York, que acusa Trump de enganar mais de 5.000 pessoas por meio de uma universidade que nunca recebeu licença para funcionar como instituição educacional. O procurador pediu uma indenização de 40 milhões de dólares (145 milhões de reais) nesse caso e acusa Trump, dono de 93% da universidade, de ter embolsado mais de 5 milhões de dólares com a alegada fraude.
“Em apenas 90 minutos, especialistas escolhidos pessoalmente compartilharão minhas técnicas, que levei décadas para aprender. Depois, copiem exatamente o que eu fiz e fiquem ricos”, prometia um dos panfletos de Trump, revelados pela revista The Atlantic. Os documentos também contêm instruções dadas aos representantes de vendas da universidade, que deviam conseguir que os alunos de seus seminários − que custavam cerca de 1.500 dólares (quase 5.500 reais) − se matriculassem depois para ter aulas “de elite” no valor de quase 50.000 dólares (cerca de 180.000 reais).
Nas duas ações, os advogados de Trump alegam que para cada estudante que alega ter sido vítima de fraude há dezenas que dizem o contrário. Alegam também que a publicação dos documentos internos sobre o funcionamento da universidade pode prejudicar seus interesses comerciais, embora não sejam aceitos novos alunos enquanto não forem resolvidas as questões judiciais.
Tanto o julgamento da ação coletiva em Nova York como as eleições presidenciais ocorrerão em novembro.

Ê ê!!!

Cunha: parecer de relator deixa de fora acusações de propina na Petrobras

Felipe Amorim
  • Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo
    O presidete afastado da Câmara dos Deputados, Eudardo Cunha
    O presidete afastado da Câmara dos Deputados, Eudardo Cunha
O parecer final do processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar afastado da Presidência da Câmara, vai deixar de fora as suspeitas de que o peemedebista teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo relator do processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O parecer será apresentado ao conselho nesta terça-feira (31).
O relator disse que seu parecer vai considerar apenas a acusação de que Cunha teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando afirmou, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas ligadas a Cunha e seus familiares na Suíça.
Segundo Rogério, o artigo do Código de Ética em que foi enquadrada a possível omissão das contas permite que Cunha seja punido com a cassação do mandato. O relator, no entanto, não quis antecipar qual a punição sugerida no seu parecer.
Rogério afirmou ainda que a decisão de limitar o relatório final segue as decisões do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atual presidente em exercício após o afastamento de Cunha por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
"As decisões do vice-presidente afrontam precedentes da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas, ainda assim, estou respeitando essas decisões para evitar que a gente tenha um processo interminável no Conselho de Ética", disse o relator.
"O relatório leva em conta o conjunto das provas. Mas a imputação que estou reconhecendo no parecer é a do inciso cinco, artigo quatro, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Isso possibilita que o parecer seja feito levando em consideração o conjunto das provas e permitindo inclusive, como consequência da apuração, a aplicação de pena seja ela de cassação ou se for o caso de pena alternativa", afirmou Rogério.

Detalhes

O dispositivo citado por Rogério afirma ser punível com a perda do mandato o ato de "omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18", diz o Código de Ética da Câmara. O artigo 18 trata das declarações de patrimônio obrigatórias dos deputados.
Na prática, a decisão de Rogério implica em não pedir a punição de Cunha pelo dispositivo previsto no Código de Ética que pune com a cassação o recebimento de "vantagens indevidas", acusação que constava na representação apresentada contra o peemedebista pelo PSOL e a Rede, partidos autores da denúncia ao Conselho de Ética.
Ao falar com jornalistas, Rogério evitou afirmar claramente qual a extensão da decisão de excluir a suspeita do recebimento de propina. Quando perguntado se o relatório trataria apenas da suposta mentira à CPI, o relator afirmou que o parecer consideraria "o conjunto das provas".
"O inciso cinco não trata apenas de mentira, ele trata de outras questões também. Então é preciso fazer uma leitura mais cuidadosa", disse o relator.
Waldir Maranhão já havia determinado, em duas decisões após recursos de aliados de Cunha, que o parecer de Rogério não poderia levar em consideração as suspeitas de recebimento de propina.
A decisão de Maranhão foi baseada em decisão do próprio Conselho de Ética, que ao aprovar a admissibilidade do processo contra Cunha acatou sugestão do deputado Paulo Azi (DEM-BA) para retirar a suspeita de corrupção do parecer que instaurou as investigações.

Réu

Cunha é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suspeita de envolvimento no esquema de propina de navios-sonda da Petrobras. O deputado nega irregularidades e diz que não há provas de que ele de fato tenha recebido dinheiro ligado ao esquema.
Em depoimento ao Conselho de Ética, o lobista e delator da Lava Jato Fernando Soares, o Baiano, afirmou ter entregue R$ 4 milhões a pessoas ligadas a Cunha.
Cunha nega possuir contas na Suíça e diz ser proprietário apenas de trustes, um tipo de investimento em que os bens são administrados por terceiros e, segundo a defesa do deputado, para o qual a lei brasileira não exige sua declaração à Receita Federal.

Caça à cassação

Aliados de Cunha pressionam por punição branda, mas relator deve pedir cassação

De Brasília
  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
    Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados
Às vésperas da entrega do relatório final sobre o processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator Marcos Rogério (DEM-RO) vem sendo pressionado por aliados do peemedebista para propor uma punição mais branda. Rogério sinalizou a disposição de pedir a cassação do mandato, mas a "tropa de choque" alega que a medida extrema resultaria em uma série de recursos e, por consequência, o prolongamento do processo.
A alternativa proposta pelo grupo de Cunha é que o deputado afastado seja punido apenas com a perda de prerrogativas, ou seja, deixe definitivamente o cargo de presidente da Câmara. Desta forma, se resolveria a questão da falta de comando do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) com a convocação de nova eleição para a Mesa Diretora. "Estou recebendo um apelo para resolver o problema da Casa", comentou.
O relator não adiantou o conteúdo do parecer que será entregue nesta terça-feira (31), mas avisou que vai acatar a decisão de Maranhão que limitou seu escopo à imputação aprovada no parecer prévio, de que o peemedebista teria mentido à CPI da Petrobras no ano passado sobre a existência de contas no exterior. Assim, Rogério deve se ater ao artigo 4º do Código de Ética, que versa sobre procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar puníveis com a perda de mandato, mais especificamente no inciso 5º (sobre omitir intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa nas declarações). "Minha decisão é acatar o Maranhão para não eternizar o processo", justificou.
Na sexta-feira (27), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, protocolou uma petição no conselho protestando contra a intenção do relator de incluir outros objetos de investigação que não os da representação. O advogado reclamou que o relator pretendia incluir novas acusações, entre elas o recebimento de vantagens indevidas, numa "manobra" que feria o direito de defesa.
"É inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual (após a finalização da instrução), seja por deslealdade processual, seja por absoluta ilegalidade, com o objetivo de se fabricar provas que não existem, razão pela qual requer-se que essa tentativa ilegal de inclusão de nova acusação neste momento processual seja repelida com veemência, evitando assim que esse processo venha a ser declarado nulo", diz a petição.

Parecer

O relatório de Marcos Rogério vai incluir o conjunto das provas documentais da Operação Lava Jato encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Banco Central, além dos depoimentos colhidos ao longo da fase de instrução. Membros do colegiado querem que a leitura do parecer se dê nesta semana para que a votação aconteça na semana seguinte, mas o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), vem resistindo à ideia.
Segundo interlocutores, Araújo teme novas intervenções dos aliados de Cunha no processo - como o pedido de afastamento do relator - e discute a possibilidade de esperar uma manifestação do STF caso o colegiado opte por entrar com recurso na Corte contra a recente decisão de Maranhão.
Um mandado de segurança ainda está em análise, assim como novas conversas com o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciando novas interferências do grupo de Cunha.
Rogério tem prontas três versões de voto sobre o caso, todos se concentrando na omissão de informação relevante. O relatório final, no entanto, pode mencionar a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desde que os pontos não entrem no voto do relator. "Gostaria que isso terminasse o quanto antes", desabafou Rogério.
Cunha nega as acusações de que tenha contas no exterior e que tenha recebido propinas relacionadas a pagamentos da Petrobras.

Deu no jornal


68 prefeitos do CE estão na lista negra do TCM

Eles descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e estão sujeitos à perda dos mandatos e a processos criminais
Um total de 68 prefeitos do Ceará, segundo trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extrapolou todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a gasto com pessoal, ficando sujeitos a perda do mandato e a responderem ações de improbidade administrativa nos campos cíveis e criminais com chances de chegarem a ser presos.
Para o advogado Rafael Albuquerque, membro da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral, em caso de não cumprimento das normas, a LRF estabelece, até mesmo, sanções pessoais para os responsáveis, de qualquer cargo ou esfera governamental, como perda do cargo, inabilitação para emprego público, multa e prisão de 1 a 4 anos.
A análise feita pelo TCM constatou que 37% das prefeituras do Estado ultrapassaram o gasto máximo com o pagamento de pessoal, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser de até 54% da Receita Corrente Liquida (RCL).
No levantamento do Tribunal ficou constatado ainda que, pelo menos 23 prefeituras atingiram o limite de alerta, que vai de 48,6% a 51,29% da RCL, enquanto outras 66 alcançaram o limite prudencial (entre 51,30% a 53,99% da RCL). Somente 27 prefeituras, ou seja, 14,67% dos 184 municípios do Ceará, estão abaixo de todos esses índices, dentre elas Fortaleza, Sobral, Aracati, Cascavel, Eusébio, Icapuí, Itaitinga, Fortim, Forquilha, Pentecoste, Piquet Carneiro, Poranga, Potiretama e São Gonçalo do Amarante.
Recuperação
As prefeituras que ultrapassaram os limites máximo e prudencial ficam, dentre outras coisas, impedidas de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e conceder horas extras. De acordo com o ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Ubiratan Aguiar, os 68 prefeitos que ultrapassaram o limite máximo da Receita Corrente Líquida poderão passar por julgamento de contas, feito por TCM e TCU (este quando envolver recursos federais).
Em se comprovando os atos de improbidade e possíveis delitos na área penal e criminal ações de recuperação de recursos serão promovidas, e o gestor ficará sujeito, inclusive, a ações civis e penais, podendo pagar multas, e tendo até a possibilidade de ser preso, caso seja comprovado apropriação indébita.
O levantamento do TCM mostrou também que das 68 prefeituras que ultrapassaram o limite máximo, 38 cometeram o descumprimento do primeiro ao último quadrimestre de 2015, não conseguindo atender ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a eliminação do percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso de gastos.
Essas prefeituras que ultrapassaram os limites estão impedidas, imediatamente, de receber transferências voluntárias da União e do Estado (decorrentes de convênios), obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar o empréstimo, exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal. Os prefeitos, nesse caso, estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.
Redução
Entre as outras 30 prefeituras que superaram o percentual de 54%, 12 tiveram prazo de regularização até o último mês de abril e até o dia 14 de junho próximo devem enviar relatório ao TCM para ser verificado se a situação foi normalizada. Para retornar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras irregulares devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.
Aumento
Com o recebimento da prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano, prosseguirá o Tribunal de Contas dos Municípios com sua avaliação sobre os gastos com pessoal em cada um dos 184 municípios, tendo em vista as outras restrições impostas pela LRF para o último ano das gestões municipais.
O advogado tributarista e professor universitário, Abimael Carvalho, reforça que os gestores precisam estar atentos também nos momentos finais das suas gestões, pois eles podem responder mesmo depois de saírem das prefeituras. "É proibido, por exemplo, qualquer ação que provoque aumento de despesa 180 dias antes do encerramento de mandato. Por isso ficam proibidos os concursos públicos e celebração de contratos".
Caso seja quebrado o compromisso do gestor, conta Abimael, esse poderá responder da mesma forma. "Ele pode responder até criminalmente. Vai sofrer sanções pessoais, previstas em lei, como multa e até prisão".
Para evitar problemas com a LRF, ele orienta que os gestores precisam estar sempre atentos. "O problema muitas vezes, é que o Orçamento é plurianual, e gestores iniciam mandatos com a peça orçamentária determinada pela gestão anterior. Somente depois do segundo ano poderá reorganizar as contas do seu jeito. Mas cabe ao prefeito que está saindo ter o zelo de não comprometer o futuro gestor. Por exemplo não pode aumentar substancialmente o número de secretarias, exigindo ainda mais recursos. Ele vai pagar se isso causar prejuízos ao novo governo", avisa como advertência.
Por outro lado, ele ressalta que há casos em que a despesa aumenta em virtude de determinação judicial. "A punição está prevista na lei, mas até chegar lá há o processo de análise e prestação de contas. As punições dependem do nível de comprometimento, e sempre há como as prefeituras recorrerem", avalia.

dn.dsa

Saúde do Brasil se encontra em Fortaleza

Fortaleza será sede, a partir de quarta-feira, no Centro de Eventos, do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. O evento deverá reunir cerca de quatro mil participantes até sábado e aborda como tema “Municípios Brasileiros – Acreditamos, fazemos e temos propostas”.
Durante os dias do congresso, trabalhadores do SUS, dentre eles secretários municipais de saúde de todo o país, profissionais da área, deputados, senadores, prefeitos e dirigentes do Ministério da Saúde discutirão principalmente o destino da municipalização da saúde, hoje em crise financeira.
Também na programação estão oficinas, seminários, cursos e mesas que discutirão questões como a atenção básica, financiamento, governança com poderes judiciário e legislativo, além de estratégias para o enfrentamento do vírus Zika e a epidemia de microcefalia.

Capa do jornal O Estado(CE)


Do correspondente em Portugal

Ordem de prisão para seis dos 33 suspeitos da violação coletiva

A favela de Maré, no Rio de Janeiro
Os seis homens são suspeitos de terem violado uma jovem de 16 anos e foram dados como fugitivos. Restam identificar outros 27 homens
Um juiz do Rio de Janeiro ordenou ontem a detenção de seis dos cerca de 30 suspeitos de terem violado uma adolescente de 16 anos numa favela, mas a polícia brasileira não conseguiu encontrar nenhum deles, informaram fontes oficiais.
Os acusados foram declarados fugitivos pela justiça brasileira, depois de dezenas de agentes da polícia militarizada do Rio de Janeiro terem realizado uma intensa operação de busca em várias favelas da cidade, sem que tenham detetado nenhum dos suspeitos.
A operação decorreu cinco dias depois de várias pessoas terem denunciado a circulação de um vídeo nas redes sociais, no qual a jovem aparece nua e desmaiada, com os órgãos genitais a sangrar, enquanto o autor da gravação comenta que foi violada por pelo menos 30 pessoas.
A jovem denunciou, perante a polícia, que foi drogada e violada por 33 homens, alguns armados com pistolas e espingardas, numa casa usada por alegados traficantes de droga para encontros sexuais com menores no Morro do Barão, um bairro pobre na zona oeste do Rio de Janeiro.
Entre os acusados sob ordem de detenção encontra-se um homem conhecido como "Da Russa" e que é identificado como o chefe da organização que controla o tráfico de drogas no Morro do Barão.
Foi também ordenada a detenção do rapaz que a menor violada identificou como seu namorado e em cuja casa disse ter passado a noite de sábado, 21 de maio, antes de acordar, no dia seguinte, drogada e nua, numa outra habitação, onde foi atacada.
Outro dos visados na ordem de detenção é um homem de 22 anos que no sábado se apresentou numa esquadra da polícia, identificando-se como o autor do vídeo difundido na Internet.
Este homem disse ter tido relações sexuais "consentidas" com a vítima, mas negou ter participado na alegada violação coletiva.
Outro dos fugitivos é o homem que publicou, em primeiro lugar, o vídeo nas redes sociais. Foi ordenada a detenção de dois outros homens.
Os seis suspeitos foram procurados, sem sucesso, em diferentes casas nas favelas da Cidade de Deus e Rula, assim como nos bairros de Recreio dos Bandeirantes, Taquara e Praça Seca.
O caso chocou o Brasil e gerou uma cadeia de condenações nas redes sociais, incluindo de Dilma Rousseff, a Presidente temporariamente suspensa do cargo, e do Governo interino liderado por Michel Temer, além de organismos como as Nações Unidas, entre outros.
Temer anunciou a criação de um departamento, ao nível da polícia federal, para coordenar em todo o país o combater aos crimes contra a mulher e sublinhou que o Governo está mobilizado, juntamente com a justiça brasileira, para "castigar com rigor os autores da violação".
Em várias cidades brasileiras decorreram manifestações de apoio à jovem e de condenação às violações e às tentativas de responsabilizar as vítimas.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é violada a cada 11 minutos no país e, em 2014, 47.636 pessoas foram vítimas de agressões sexuais.
Caso da violação coletiva. Comissário da polícia foi substituído

Convite ao silencio com wi-fi nos ônibus

Prefeitura de Fortaleza entrega novos ônibus com ar condicionado e wi-fi

A Prefeitura de Fortaleza entrega nesta terça-feira (31/05), às 9h, no estacionamento do Centro de Eventos, novo lote de ônibus com ar condicionado. Além do ar condicionado, outro benefício que começa a funcionar a partir desta terça-feira é o Wi-For, programa de implantação de internet wi-fi nos ônibus.

Em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), o wi-fi será instalado inicialmente nas linhas 026 - Antônio Bezerra/Messejana e 226 - Expresso/Antônio Bezerra/Messejana. A cada mês, serão contempladas novas linhas, totalizando 200 veículos em 15 linhas com a tecnologia wi-fi até outubro deste ano.

Serviço:
Entrega de novo lote de ônibus com ar condicionado
Data: 31/05/2016 (terça-feira)
Local: Estacionamento do Centro de Eventos
Horário: 9h

Campanha vai alta em Icó

PREFEITO DE ICÓ ORIENTA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES A ARQUIVAR CPI.
O prefeito de Icó, Jaime Júnior(PDT), se reuniu no final de semana com os vereadores que dão apoio a sua administração, e orientou que os parlamentares votassem contra o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, por irregularidades em contratação de servidores temporários, sem autorização do Poder Legislativo, protocolada pelo vereador Roney Olinda (PSD).
Mesmo o regimento interno da CMI, em sua legislação interna, mostrando que necessitava apenas de 5(cinco) vereadores para sua instalação, o presidente da Câmara, vereador Gilberto Barboza, mandou arquivar a CPI, nesta segunda-feira, 30.
Sete (7) vereadores ligados ao prefeito votaram contra a CPI e cinco(votaram) da oposição por sua admissibilidade.
"Do que este Santo do Pau ôco tem medo? Vive arrotando honestidade, postou em sua rede social no Facebook que queria nos desmascarar, e agora, correu com a cela, mandando o presidente na tora arquivar a CPI. O homem está com medo da verdade, ou seja, de honesto ele não tem é nada", reclamou Eliseu Amâncio(PMN).
"Estaremos protocolando ação na justiça. É um absurdo! Toda investigação contra o prefeito, Gilberto Barbosa manda arquivar sem respeitar a legislação. O projeto de lei para que o prefeito passasse a morar em Icó, e não na Beira-Mar  em Fortaleza, nunca foi colocado em votação. A máscara desse demagogo está caindo", disse o vereador Daniel do SAAE.
O vereador Roney Olinda, autor do requerimento da CPI, não chegou a tempo em  Icó, para participação da sessão da Câmara de Vereadores.
"Não precisava da presença do vereador Roney Olinda, pois já tínhamos o número suficiente de cinco parlamentares para instalar a CPI contra esse mala. Aqui é de praxe, quando o autor de requerimento falta, é retirado de pauta imediatamente qualquer propositura. Foi uma manobra. A máscara do prefeito caiu", lembrou o vereador Maninho Mota.

Coluna do blog



 Socialismo pra rico é ótimo
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao jornal espanhol El País: "Modelo do Brasil não é capitalismo, é socialismo para os ricos” - Segundo o ministro, a relação de interdependência entre o Estado e o setor privado gera um ambiente de "troca de favores" danoso para a política e para a economia brasileira. "Tudo depende do Estado, das suas bênçãos, do seu apoio e financiamento. Todos os subprodutos negativos advêm como burocracia, troca de favores e corrupção pura e simples. Vivemos um modelo de capitalismo que não gosta nem de risco nem de competição. Isso não é capitalismo, isso é socialismo para os ricos". Pelo sim, pelo não, melhor jamais discutir com a Justiça, muito menos em nível de Ministro do Supremo.

A frase: “O primeiro a ser comido vai ser o Aécio Neves”. Sérgio Machado. Mas que horror!!!


As rosas não falam (Nota da foto)
Nada do que foi revelado até agora, exceção feita à queda do Romero Jucá, buliu com um botão nas casacas da República. Sérgio Machado entregou as fitas que gravou escondido e estas estão sendo postas todo dia na Folha de São Paulo. Quem entregou as fitas eu não sei, mas o que dizem lá de dentro que o perigoso mesmo, o barril de gasolina está nos depoimentos dados por Machado, entregando até as cumbucas de sal.

Tim Tim
Tim Gomes anunciou ontem à noite, em evento com a imprensa sua candidatura a Prefeito de Fortaleza. Ele sabe o que faz.

Meu Deus
O Brasil desmoronando, se acabando em vergonhas e o Congresso aprovando leizinha pra acender farol de carro, obrigatoriamente nas estradas durante o dia.Vão darem!!!

Bom coração
Na avaliação é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos , o resgate da credibilidade da Petrobras é imprescindível para o Brasil voltar a atrair investidores internacionais.

Preocupação
A deputada Laís Nunes, cujo principal nicho eleitoral é Icó, anda com as mãos na cabeça buscando solução pros problemas que cercam o açude Lima Campos.

Secando
O açude Lima Campos é uma espécie de puxadinho do Orós e vem sendo atacado por tanqueiros que vêm da vizinha Paraiba pegar água pra vender no Estado deles.

Urgência
"Estaremos participando de uma reunião com a Corgeh, pois a situação tende a piorar e não devemos deixar chegar ao caos, sem uma providência viável e urgente", disse Laís.

Relembranças
“Meu caro, política é uma mulher sedutora, infiel e cara. Sedutora por que é apaixonante, infiel por que é traiçoeira e cara por que só se faz com dinheiro”.Virgílio Távora, ex-governador do Ceará e meu amigo.

Prêmio Servidor Padrão
Mensalmente a Prefeitura de Fortaleza vai destacar o melhor servidor de cada um dos 114 postos de saúde de Fortaleza, a partir de julho deste ano. Não faltará remédio nos postos.

Memoriol
O Arquivo Público do Estado do Ceará, equipamento da  Secult, realiza amanhã, 31 de maio, a partir das 9h, no Auditório da Secult, a Oficina Regional do Programa Memória do Mundo, da Unesco.

Sem quadros e sem votos
“O PMDB visualiza Capitão Wagner como um ótimo nome, apesar do bom quadro, que é o deputado federal Vitor Valim”. E diz: Há a possibilidade de Tasso concorrer ao Governo do Estado, bem como Eunício Oliveira, mesmo este estando no fim do seu mandato de senador. Palavras de Heitor Férrer.

E se voltar?
Os principais líderes do PSDB e partidos considerados da base e de oposição começaram a negociar a sucessão do presidente da Câmara. Eles concluíram que o afastamento de Eduardo Cunha é definitivo. O Julgamento da ação penal contra ele deve cair na vala comum e ficar tramitando dentro do Supremo Tribunal Federal.

Ontem de manhã
O Procurador Geral de Justiça do Ceará,juntamente com desembargadores e corregedores da justiça e do Ministério Publico, desembarcaram no aeroporto do Cariri e seguiram para Nova Olinda.Vão acompanhar as investigações sobre o arrombamento do fórum  do município.

Devagar e sempre
Foi um processo estudado meticulosamente pra não ferir susceptibilidades brasileiras, se é que ainda temos alguma. Finalmente a TAM sumiu e virou LATAN, com a voadora chilena assumindo tudo.


Atenção diabéticos
Curem seus males. Mudem-se para a Venezuela do Maduro. Lá não tem açúcar sequer pra fazer coca-cola.

Bom dia

 
Bloco PSD e PMB se reúne para discutir eleições deste anoOs deputados que integram o bloco PSD-PMB se reuniram na manhã desta segunda-feira (30) para discutir sobre as eleições municipais de outubro. Durante o encontro, eles ressaltaram a união do bloco e a importância de trabalhar em conjunto para o pleito. “É tempo de traçar o caminho a ser percorrido e colocar nossos quadros à disposição do povo cearense na busca por gestões modernas e inovadoras, aliada a atuação forte nas casas legislativas de todo o Estado”, explicou o presidente estadual do PSD, deputado federal Domingos Neto.

No próximo dia 10, o bloco reunirá lideranças em um congresso estadual, no Marina Park Hotel, que debaterá o cenário para as eleições municipais de 2016. No encontro serão definidas estratégias e alianças. Atualmente, o bloco administra 27 prefeituras,tem uma bancada de 10 deputados na Assembleia Legislativa e um deputado federal. Participaram na reunião o deputado federal Domingos Neto, e os deputados estaduais: Odilon Aguiar, Naumi Amorim, Bethrose, Osmar Baquit, Gony Arruda, Roberto Mesquita e Nizo Costa (suplente).

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Quixadá recebe Comitê da Assembleia

Comitê pela Prevenção de Homicídios na Adolescência realiza audiência em Quixadá

Amanhã, dia 31 de maio, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência realiza a décima audiência pública, dessa vez em Quixadá. O objetivo é ouvir a comunidade local sobre o que leva adolescentes a se envolverem em situações de violência letal precocemente, como autores e vítimas de homicídios. A população de Quixadá e região poderá dar sua opinião, além de apresentar proposições para enfrentar o problema a partir da realidade local. A audiência será a partir das 18 horas, na Escola Estadual de Educação Profissional Maria Cavalcante Costa (Av. Jesus Maria e José, 2990 - Jardim dos Monólitos - Quixadá).

Em 2015, 14 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos foram assassinados em Quixadá, o que resulta em uma taxa de 38,38 mortes para cada grupo de 100 mil na mesma idade. Para a Organização Mundial da Saúde, uma taxa acima de 10 homicídios para cada 100 mil já é considerada epidemia. 

O Comitê já realizou audiências em outras nove localidades - na capital e interior - e alguns temas são recorrentes em todas elas: a importância de espaços de lazer, cultura e esporte, dentro das comunidades; escolas abertas ao diálogo e com professores preparados para mediar conflitos; a necessidade de políticas públicas formuladas junto com o público a ser assistido (adolescentes e comunidades); construção de uma nova relação entre os agentes de segurança pública e as comunidades das periferias, dentre outras que constarão do relatório final do Comitê.

Além do resultado das audiências, o relatório final trará considerações oriundas dos seminários temáticos, das rodas de conversa com profissionais que atuam na rede de proteção e a análise da pesquisa de campo que está sendo finalizada (feita com as famílias de adolescentes assassinados e com adolescentes que cometeram homicídios e que cumprem medida socioeducativa). O relatório será entregue a gestores, sociedade civil organizada e a todas as instâncias responsáveis. 

Sobre o Comitê: Trata-se de uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) criada com o objetivo de compreender o fenômeno da violência entre os jovens – com foco na faixa etária de 10 a 19 anos – para elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção e a redução de homicídios cometidos por adolescentes e contra adolescentes no Ceará. O Comitê tem como presidente o deputado estadual Ivo Gomes (PDT) e, como relator, o deputado Renato Roseno (PSOL).

Serviço – Audiência Pública/ Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência
Data: 31 de maio 
Local: Escola Estadual de Educação Profissional Maria Cavalcante Costa (Av. Jesus Maria e José, 2990 - Jardim dos Monólitos - Quixadá).
Foto: AL-CE

Audiência pública na Camara

Secretário Executivo de Finanças apresenta Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre deste ano

Audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal - Foto: Genilson de Lima
Audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal – Foto: Genilson de Lima
A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, realizou audiência pública nesta sexta-feira, 27, para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1° quadrimestre de 2016, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação foi feita pelo Secretário Executivo de Finanças de Fortaleza, Fernando Marinho, que iniciou sua explanação ressaltando que o primeiro relatório do ano sempre traz o início de trabalho, uma espécie de esboço, e o que se apresenta atualmente é semelhante a do ano passado, sem alteração na conjuntura, com uma economia travada e em alguns casos com decréscimo. O Secretário Executivo garantiu que a Prefeitura está trabalhando em busca de criar alternativas para manter a saúde do município, com arrecadação que possa manter os serviços para a sociedade.
“De forma sintética estamos cumprindo as mesmas bases do ano passado com a expectativa que ao longo do ano de 2016 a gente tenha alguma melhoria. Falar de equilíbrio quando você tem receitas decrescentes e manutenção de despesas é complicado. Mas há por parte do Município a busca de compensar isso. Se temos um cenário de transferências caindo, FPM especificamente, caiu 3.9, e ICMS também, a gente tem que compensar com receita própria. Esse governo não tem buscado aumentar alíquota e imposto. Temos buscado combater a inadimplência, para manter o nível de receita”, declarou Fernando Marinho.
Fernando destacou que se comparar o 1° quadrimestre desse ano com o do ano passado, a receita cresceu em 5.4%, mas que isso não pode ser comemorado já que há um impactado com o decréscimo das transferências. “Não da para comemorar muito. O que devemos é ter cada vez mais disciplina, focar na inadimplência, e com isso ter receitas para poder manter as despesas, porque essas sim, são permanentes. Temos que administrar de forma que ela não cresça.”
O Secretário Executivo ainda demonstrou preocupação com o segundo quadrimestre. Para Fernando, ele torce que seja pelo menos igual a esse. “Eu mais torço do que espero, porque não existe ainda uma clareza na economia que confirme esse cenário. Mas claro que quando você trabalha, quando o Governo lança medidas buscando criar mecanismos, combatendo a questão do orçamento, tentando cumprir suas metas fiscais, o Governo Federal puxa o país todo. Então se o Governo Federal começar a dar sinais de superação deste momento, naturalmente os estado e municípios também serão contemplados com isso.”
O vereador Carlos Mesquita, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, enalteceu a condição de gestor do Prefeito Roberto Cláudio. Para o parlamentar, diante do cenário político em que vive o país, com a crise que passa o Brasil, a Prefeitura de Fortaleza continua honrando com seus compromissos, inclusive reajustando salários e concluindo as obras que foram prometidas.
“Tem Prefeitura por aí que não pagou nem o décimo terceiro e ele aqui pagou, e deu um aumento pequeno, mas deu. Está realizando essas obras todas. Todo dia ele inaugura duas obras, é algo impressionante. De forma que ele tem feito milagres com o dinheiro. Acho que Fortaleza tem muito é que agradecer. Porque Fortaleza é a cidade que mais tem crescido no tocante a mobilidade urbana. Se fala muito de saúde, mas a saúde é uma coisa nacional, onde o Prefeito esta fazendo a parte dele. Inauguramos oito Upas , reformamos e construirmos mais de 70 postos de saúde, tem remédios, escola de tempo integral. As arrecadações diminuíram muito, mas graças a Deus nosso Secretário de Finanças tem feito um milagre”, frisou o vereador.

Bom dia


domingo, 29 de maio de 2016

Antes foi convite, agora é convocação pra Arialdo se explicar

Agenor Neto aprova requerimento convocando o secretário de Turismo do Estado para explicar falta de renovação de convênio
A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a convocação do secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, para prestar esclarecimentos sobre a falta de renovação de convênio do Centro de Convenções de Iguatu. Na semana passada o requerimento de Agenor Neto chegou a ser lido em plenário, e foi a voto, mas quando o placar estava de 15 a 4 em favor do parlamentar, o Governo encaminhou para que os deputados da sua base não votassem e se retirassem do plenário. Por falta de quórum a sessão foi suspensa.
O pedido, aprovado pelos parlamentares nesta quarta-feira (25/05), partiu do deputado Agenor Neto (PMDB), que vem se pronunciando no plenário da casa cobrando a renovação do aditivo de prazo do contrato, celebrado em 2010, entre a Prefeitura de Iguatu e o Estado.
“A assinatura do aditivo, que nem dinheiro envolve, foi autorizada pelo governador do Estado, Camilo Santana, mas o secretário de Turismo Arialdo Pinho se recusa a assinar, então resolvemos convocá-lo para esta casa para que ele possa dar explicações do real motivo da não assinatura da renovação desse convênio", disse Agenor Neto.
De acordo com Agenor Neto, a concretização do Centro de Convenções é um sonho da população de Iguatu, tendo em vista a grande demanda da região para a realização de eventos, principalmente na área de feiras agropecuárias, além de eventos culturais, esportivos e de lazer. "Sua conclusão é um importante passo para o desenvolvimento do nosso município", pontuou.

Isso pode dar certo?


Afastado da Presidência da Câmara, Cunha custa R$ 541 mil aos cofres públicos

Peemedebista tem direito a um séquito de empregados, que inclui cozinheiros, arrumadeiras, motoristas e seguranças

O Dia
Brasília - Longe do comando da Câmara dos Deputados há 24 dias, o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) custa aos cofres públicos R$ 541 mil por mês. Além da residência de 800 metros quadrados no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, o peemedebista tem direito a um séquito de empregados, que inclui cozinheiros, arrumadeiras, motoristas e seguranças.
Com 800 metros quadrados, a residência oficial da Presidência da Câmara tem quatro quartos, escritório, sala de jantar e piscina. Afastado do comando da Casa pelo Supremo, Eduardo Cunha continua morando lá
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a suspeita de ter embolsado US$ 5 milhões (cerca de R$ 20 milhões) em propinas do esquema da Petrobras. Numa segunda denúncia já protocolada pela Procuradoria-Geral da República junto ao Supremo, o peemedebista é acusado de ter recursos irregulares em contas secretas na Suíça. O deputado responde a três inquéritos que ainda não viraram denúncia. Há também mais três pedidos de abertura de investigação pendentes de deliberação no Supremo.
As mordomias mantidas pelo deputado afastado foram aprovadas pela Mesa Diretora da Câmara. Os “custos” de Cunha aos cofres da União foram levantados pelo Psol, que tenta acabar com as regalias do peemedebista. Mas em uma ação do Movimento Brasil Melhor, o Supremo julgou inviável cassar os benefícios.
ISONOMIA
A resolução da Câmara que manteve os privilégios de Eduardo Cunha baseou-se no ato do Senado que listou os “direitos” que Dilma Rousseff preservará enquanto durar o seu afastamento. Assim como Cunha, Dilma tem direito a morar no Palácio da Alvorada, a usar avião da FAB e usufruir de salário integral, entre outras benesses.
Foto: Arte O Dia
“A Dilma vai ficar no Alvorada, o Eduardo permanecerá na casa da Câmara. Ela vai ter assistência médica, ele dispõe da assistência médica como deputado. Ela vai ter segurança, ele também. Ela terá direito a transporte aéreo e terrestre. Eu reproduzi a mesma coisa para ele. Ela contará com uma equipe de 15 assessores. Ele continuará recebendo os R$ 92 mil a que os deputados têm direito para remunerar a equipe de seus gabinetes”, argumentou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. “Eu também acho que há um excesso, mas é excessivo para os dois lados. O Eduardo só teve o que a Dilma também teve”, observou.
O levantamento de gastos de Eduardo Cunha feito pelo Psol foram calculados com base no salário dos servidores à disposição da Presidência da Câmara. Também foi baseado na média das despesas do peemedebista e sua família com alimentação nos últimos cinco meses.

Cuide-se


Mal silencioso: Veja 10 mandamentos para enfrentar a hipertensão

Doença, que atinge cerca de 30 milhões de brasileiros (15% da população) pode provocar complicações que levam à morte

Wilson Aquino
 Quando o coração bate, contrai e bombeia sangue, pelas veias, para o restante do corpo. É a vida pulsando no peito. Esse movimento gera uma pressão sobre as artérias, cujo valor ideal é de 12x8. Porém, quando as veias sofrem algum tipo de resistência, perdendo a capacidade de contrair e dilatar, ou então quando o volume sanguíneo se torna muito alto, exigindo uma velocidade maior para circular, acontece a hipertensão. Essa doença, que atinge cerca de 30 milhões de brasileiros (15% da população), pode provocar complicações que levam à morte. A hipertensão não tem cura, mas tem tratamento.
A Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) recomenda medidas simples para a prevenção (ver infográfico). O grande desafio da medicina, entretanto, é convencer o paciente a controlar a pressão e, quando for tarde demais, a nunca suspender o tratamento por conta própria, mesmo que não esteja sentindo nada. Afinal, como dizem os médicos a hipertensão é um “mal silencioso”.
“Uma úlcera no estômago é fácil de tratar porque dói. No caso da hipertensão, o sintoma surge em fase tardia, quando já existe um comprometimento”, explica o cardiologista Carlos Alberto Machado. E, para piorar, não existe sintoma específico.
Veja 10 cuidados para enfrentar a hipertensão
Foto: Arte O Dia
“A dor de cabeça, por exemplo, acontece em outros casos, não tem uma relação direta com a hipertensão. Tontura também pode ser pressão baixa”, alerta o presidente da SBH, Mario Fritsch Neves, afirmando que as pessoas devem medir a pressão, pelo menos, uma vez por ano. “Existem aparelhos eletrônicos validados pela SBH, mas eles servem apenas para alertar”, adverte Neves, salientando que o diagnóstico tem que ser feito pelo médico.
Segundo a SBH, 95% dos casos de hipertensão são ocasionados por uma conjunção de fatores, entre os quais, o excesso de sal e o ganho de peso, além do componente genético. O problema se acentua no país porque mais da metade dos brasileiros está acima do peso, sendo que um terço sofre de obesidade. Estudo inédito, publicado pela revista científica britânica ‘Lancet’ sobre a obesidade, revela um total de quase 30 milhões de brasileiros adultos obesos. Esse número coloca o Brasil como um dos líderes no ranking de países mais obesos do mundo, sendo o terceiro entre as mulheres e o quinto entre os homens.
“Por causa da obesidade, vemos hipertensos cada vez mais jovens. Antes, a doença se manifestava a partir dos 40 anos. Tanto que mais da metade dos brasileiros acima dos 60 anos sofre de hipertensão. Hoje, vemos pessoas com 20 anos hipertensas por causa da obesidade”, lamenta Neves, chamando a atenção para o fato de que a obesidade iniciada na infância é a mais difícil de se reverter.
Os estragos causados pela hipertensão na população brasileira são terríveis. “Pelo menos 60% das mais de 100 mil mortes por enfarte registradas anualmente, por exemplo, poderiam ser evitadas caso as pessoas simplesmente controlassem a própria pressão arterial”, reclama o cardiologista Carlos Alberto Machado. O ‘mal silencioso’ também é apontado como vilão em 80% dos cerca de 100 mil derrames, 40% dos casos de insuficiência cardíaca e 37% dos casos de insuficiência renal terminal, que leva os pacientes à diálise.
Machado estima que somente 20% dos brasileiros têm a pressão controlada. E admite que o maior desafio para enfrentar a hipertensão é intensificar a prevenção e melhorar a adesão ao tratamento. Ele reconhece a dificuldade. “Temos que convencer o indivíduo que não sente nada, a reduzir o peso, a bebida e ter mais qualidade de vida. O tratamento evoluiu muito nos últimos anos, mas não existe a cultura da prevenção.
Temos que criar estratégias para melhorar a adesão ao tratamento e aumentar as taxas de controle. O tratamento é simples e de graça na rede pública”, explica. “Quem para no meio do caminho prejudica o tratamento. O acompanhamento tem que ser para toda a vida”, reforça o presidente da SBH.

Dúvidas do TCU

TCU tem dúvida sobre legalidade do pacote econômico do governo Temer

A área técnica do Tribunal de Contas da União tem ressalvas quanto à legalidade do pagamento antecipado de R$ 100 bilhões pelo BNDES, anunciado pelo interino Michel Temer (PMDB) para aliviar o caixa.
De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, um ministro diz que, se o tribunal for “rigoroso”, vai dizer que a operação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ministro, contudo, diz é preciso ajudar.
O governo estaria cogitando a possibilidade de realizar uma verificação prévia no TCU, para acalmar os técnicos do Tesouro. 
O Tribunal não gostou da declaração de Júlio Marcelo, procurador do Ministério Público

Estrada nova leva a praias do oeste.

CAMILO E AUDIC INAUGURAM DUPLICAÇÃO DA CE-085 ENTRE TRAIRI  E PARACURU O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputa...