Para
avançar nas negociações para que os municípios tenham tratamento
isonômico aos estados na repactuação de dívidas e pedir auxílio para o
fechamento de contas do ano, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio
Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) esteve em
Brasília/DF, nesta segunda-feira, 27. Lacerda participou de duas
reuniões, a primeira, com o ministro da Secretaria de Governo da
Presidência da República, Geddel Vieira Lima e a segunda, com o ministro
da Fazenda (MF), Henrique Meirelles e o secretário-executivo, Eduardo
Guardia.
"Estamos trabalhando para
que os municípios tenham os mesmos benefícios que os estados na
repactuação e para contemplar nessa renegociação os contratos que estão
em andamento com o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Assim, o
benefício se estenderá para além dos 180 municípios, refletindo
diretamente nos cofres públicos de mais cidades", afirmou Lacerda.
Também
foram pauta da conversa do prefeito com Meirelles as quedas e atrasos
nos repasses federais, especialmente na área da saúde. As audiências com
os ministros terão desdobramentos em reunião técnica entre o
secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e a Associação Brasileira
de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
O pedido
A
FNP enviou documento, na terça-feira, 21, reafirmando o pleito para a
repactuação de dívidas dos municípios nos moldes acordados com os
estados. No mesmo dia, o prefeito de São Paulo/SP, Fernando Haddad falou
das tratativas da entidade para avançar na questão. "Tenho conversado
com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, e
nós já fizemos chegar ao Palácio do Planalto, até por isonomia,
queremos o mesmo tratamento dado aos estados, com a suspensão do
pagamento em 2016 e retomada em 2017", falou na ocasião.
No
documento, a FNP destaca sua ampla participação na renegociação das
dívidas dos municípios com a União, realizando diversas reuniões nas
esferas dos Poderes Executivo e Legislativo federais. No entanto, não
houve entendimento adequado que atendesse às necessidades de
restabelecimento do equilíbrio financeiro e fiscal dos municípios
brasileiros.
A FNP tem reiteradamente
sublinhado a necessidade de inclusão dos municípios nas negociações das
dívidas dos estados com a União, conforme ofícios endereçados ao
ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel
Vieira, no dia 24 de maio, e ao próprio Temer, no dia 7 de junho.
Renegociação das dívidas dos estados
O
presidente interino anunciou, na segunda-feira, 20, que o governo
federal concordou em suspender até o fim de 2016 o pagamento das
parcelas mensais de dívidas dos estados com a União e alongar as dívidas
estaduais por mais 20 anos. Entre os principais pontos do acordo,
estão:
Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos; Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da
parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses,
até atingir em 100% o valor da parcela original; Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES; Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018; Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
Segundo
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar
cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 pela renegociação de
suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.
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