Sem pedaladas

Pimentel: Perícia comprova que Dilma não pedalou nem cometeu crime

Para o senador, a conclusão da Junta Pericial demonstra a inocência da presidenta

A conclusão da Junta Pericial do Senado mostra que a presidenta da República afastada, Dilma Rousseff, não cometeu qualquer crime que justifique seu impedimento. A análise foi feita pelo senador José Pimentel (PT-CE), nesta segunda-feira (27/6), na reunião da Comissão Especial do Impeachment.  

Ao fazer perguntas ao ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, o senador questionou “como é possível punir alguém sem ter um ato que tenha praticado para a consumação desse crime?”. E Pimentel concluiu: “este será o primeiro processo que nós estamos tomando conhecimento em que uma pessoa não é parte, mas é responsabilizada por aquilo que ela não fez. Por isso, eu tenho certeza de que a senhora presidenta será absolvida”.

Pimentel ressaltou que, em relação à equalização das taxas de juros do Plano Safra, a perícia não identificou ato de Dilma relacionado aos atrasos de pagamento do governo. “A perícia não identificou ato comissivo da presidente que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", informou.

Pimentel questionou Patrus sobre a base legal da denúncia que aponta irregularidades no processo de equalização das taxas de juros do Plano Safra. “É possível que um contrato de prestação de serviço passe a ser considerado um empréstimo apenas em decorrência da cobrança de juros no atraso do pagamento das parcelas?”, perguntou o senador.

Ao responder, o ex-ministro ponderou que o processo de julgamento de um presidente da República deveria analisar os fatos constantes da denúncia num contexto mais amplo que considerasse as prioridades governamentais. “Não podemos pensar os contratos que repercutem no bem comum e no interesse coletivo como contratos regidos pelo Código Civil e, sim, pelo Direito Administrativo ou à luz dos princípios e normas constitucionais, tendo sempre como questão de fundo o interesse público”, afirmou.

Sobre a edição de decretos de créditos suplementares, o senador informou que na avaliação dos peritos, a presidenta Dilma não recebeu alerta sobre possível irregularidade. Pimentel voltou a perguntar ao ex-ministro: “é possível responsabilizar, nesse caso, a Presidência da República pelos atos praticados pelos consultores, pelos assessores, pela Advocacia-Geral da União e pelo ministro de Estado, que encaminha ao Palácio do Planalto, para fins de deliberação sobre essa matéria? Há dolo por parte da Senhora Presidenta nesses decretos?

Novamente, Patrus Ananias ressaltou a importância de que os atos do governo sejam considerados em contexto amplo, quando um processo de impeachment está em curso. “É impossível ao gestor ter acompanhamento de todas as coisas, por mais determinado que seja. Não podemos exigir que o chefe do Executivo tenha conhecimento de tudo”, concluiu.