Excessos de autoritarismo da Lava Jato são problema institucional
Alan Marques - 6.out.2015/Folhapress | ||
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffolli conversam em sessão do TSE; Mendes criticou vazamento de citação ao colega na Lava Jato |
Uma
hipótese, um tanto óbvia, veio já no ataque inicial do ministro Gilmar
Mendes ao "vazamento", maldoso e injusto, de referência na Lava Jato ao
ministro Dias Toffoli, do Supremo. "É necessário investigar os
investigadores" da Lava Jato –repetiu Mendes essa frase sua do ano
passado, agora completando a observação de que procuradores da Lava Jato
estão em choque com Toffoli, por eles atacado até em artigo. Entre
hipóteses possíveis, porém, viceja em círculo judicial aparentemente
estreito uma menos fácil e mais excitante que a de Mendes.
A
delação afinal aceita por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, poderia
ser a mais promissora, mas já as discussões iniciais mostraram-se tão
problemáticas quanto as de Marcelo Odebrecht. Muito afável, prestativo e
de acesso simples, Pinheiro teria com que inundar a Lava Jato de
informações e esclarecimentos. E, esperavam os procuradores, obsessão
acima de todas, o que buscam em vão sobre a propriedade do sítio e do
apartamento atribuída a Lula. Léo Pinheiro foi decepcionante para a Lava
Jato nas preliminares sobre a futura delação: não admitiu que o sítio e
o apartamento sejam de Lula.
Era
muito fácil a previsão de que implicar um ministro do Supremo, em mais
um "vazamento", daria oportunidade a sustar o acordo de delação premiada
com Léo Pinheiro. Além de não dizer o que desejavam, o possível delator
e seu manancial de informações por certo desvendariam pessoas e grupos
não incluíveis na mira acusatória da Lava Jato. Criar o caso e, suspenso
o acordo de delação, deixar Léo Pinheiro calado: está feito.
A
hipótese de Gilmar e a outra não se excluem, talvez se completem. Em
ambas, aliás, confirma-se que Léo Pinheiro paga pelo que não disse e não
fez. Com toda a certeza, não é o autor do "vazamento", inexistindo
qualquer motivo para a punição que o procurador-geral Rodrigo Janot lhe
aplicou, e só a ele, cassando-lhe o direito de buscar o mesmo benefício
dado a tantos delatores.
Se
o "vazamento" é algo tão grave, definido como crime por Gilmar Mendes e
motivador do ato extremado de Janot, à pergunta "a quem interessa?"
emenda-se outra: por que tanto consentimento, por tanto tempo, para atos
agora qualificados de "excessivos", "inaceitáveis" e "abusos de
autoridade"?
O
Conselho Nacional do Ministério Público manteve-se impassível diante da
torrente de "vazamentos" que os tornou costume característico da Lava
Jato. O Conselho Nacional de Justiça teve a mesma indiferença, em
relação ao chefe da Lava Jato, juiz Sérgio Moro. O procurador-geral
chegou a emitir uma nota com advertências sobre os excessos, mas recuou
na aplicação dos seus conceitos à prática. Esses comportamentos
constituíram uma carta branca para a Lava Jato e sua prepotência.
Até
um leigo, como sou, anteviu que os excessos de autoritarismo da Lava
Jato, uma vez consentidos, cresceriam em número e em grau de gravidade. E
viriam a ser um problema institucional. São.
Léo
Pinheiro de nada acusou Dias Toffoli, nem insinuou. Mas, se a
substância não fere o Supremo, o "vazamento" o atinge pela intenção
inequívoca de sua forma maldosa, desonesta mesmo. Dizem que vão
investigar a procedência do "vazamento" ou "vazamentos". Quem a conhece
são jornalistas. A Polícia Federal já pretendeu exigir de jornalistas a
indicação de suas fontes. À Lava Jato só falta algo nessa linha, para um
aparente atestado de bom comportamento contra a acusação de "abuso de
autoridade". Iniciada por indignado Gilmar Mendes, aquele que reteve por
ano e meio uma decisão importante do Supremo, enquanto expunha em
público o teor do voto engavetado. Um abuso de autoridade escancarado.
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