MPF pede aumento de pena atribuída a ex-deputado por sonegação fiscal
Sérgio Benevides foi condenado por provocar dano tributário de quase R$ 800 mil; Para MPF, pena deve ser revista
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apelou ao Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE), para aumentar a
pena atribuída ao ex-deputado estadual Sérgio Benevides, condenado pela
Justiça Federal a dois anos de reclusão em regime aberto por sonegação
fiscal. À época do crime, Benevides exercia mandato parlamentar na
Assembleia Legislativa do Ceará e provocou dano tributário estimado em
R$ 790 mil.
Para o procurador da República
Edmac Trigueiro, autor do recurso, a sentença da Justiça Federal,
proferida no dia 3 de novembro, deixou de reconhecer o considerável
prejuízo causado ao erário, implicando em grave dano à coletividade.
Na
ação que resultou na sentença, o MPF relata que Sérgio Benevides
apresentou declaração de imposto de renda, nos anos de 1999 e 2000,
declarando como isentos os valores recebidos na Assembleia Legislativa
do Ceará sob a rubrica de "diárias e ajudas de custo", quando estas
verbas não estão previstas na hipótese legal de isenção tributária, já
que são verbas complementares ao subsídio parlamentar, sendo pagas
regularmente todo mês.
Além disso, a Receita
Federal teria detectado que a Análise de Evolução Patrimonial do
contribuinte não era compatível com as fontes de recurso financeiro no
período de 1999 a 2000. Constatou-se também, no mesmo período, a
realização de depósitos bancários não declarados na conta de Francisco
Robério Rodrigues Romero, tendo ficado evidenciado que parte desses
recursos voltavam para Sérgio Benevides.
Na
apelação ao TRF5, O MPF pede, ainda, a condenação de Francisco Robério,
absolvido na decisão de primeira instância. Para o procurador Edmac
Trigueiro, Francisco Robério era capaz de compreender o caráter ilícito
de sua participação no caso. "De forma livre e consciente, ele geriu,
por meio de sua conta bancária, dinheiro de Sérgio Benevides, auxiliando
a ocultar patrimônio da fazenda federal", afirma o procurador.
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