Cármen Lúcia dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a reeleição de Maia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje
(16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar
sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta
barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente
da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em virtude do recesso na Corte, o
assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o
comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega
no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz
que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves
(PMDB-RN), que assumiu "mandato tampão" após a renúncia de Renan
Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores
da candidatura de Rodrigo Maia. "[Tendo sido] eleito, o atual
presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma
legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi
Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo
cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a
equiparação das situações", sustenta André Figueiredo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário