Justiça recebe ação do MPF e ex-governador do Ceará vira réu por improbidade administrativaInquérito
do Ministério Público Federal concluiu que Cid Gomes e outras sete
pessoas foram responsáveis por irregularidade em empréstimo com o Banco
do Nordeste
A
Justiça Federal aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) contra o ex-governador do Ceará Cid Gomes, outras sete pessoas e a
empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda por improbidade
administrativa. Os réus são acusados de envolvimento em irregularidade
na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste à Corte Oito em 2014.A
empresa, que tem Cid Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira como
sócios, recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões
em Sobral, cidade que fica Região Norte do estado. A operação financeira
foi realizada quando Gomes ainda estava na administração estadual. De
acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da
Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram
respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas
no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da
empresa na avaliação de crédito.O
processo contra os réus vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no
Ceará. Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da
República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima,
decidiu que os acusados responderiam por atos tipificados na Lei de
Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos
princípios da administração pública.Além
do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte
autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem
também cinco funcionários do banco - Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael
Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e
Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério
Pereira de Messias.Número do processo para consulta:
0807131-05.2016.4.05.8100
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