Pimentel:
Reforma da previdência prejudica rurais e beneficiários do BPC
Em pronunciamento, o senador
também apontou prejuízos para a economia dos municípios
Em
pronunciamento no plenário do Senado, em Brasília, nesta segunda-feira (13/3),
o senador José Pimentel (PT-CE) apontou os graves prejuízos da reforma da
previdência para os trabalhadores rurais, especialmente as mulheres, e para
todos os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
concedido a idosos ou deficientes com renda per capta inferior a um quarto do
salário mínimo. Segundo Pimentel, as novas regras são extremamente prejudiciais
para essa parcela da população, justamente a mais pobre do país, além de ter
impacto negativo para as regiões Norte e Nordeste do país, cuja economia depende
do pagamento de benefícios previdenciários.
Ao
indicar os prejuízos para as mulheres rurais, Pimentel destacou três novas
regras: o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 65 anos; o
aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; e a exigência de
contribuição mensal e individualizada sobre o salário mínimo em substituição à
contribuição familiar sobre a produção comercializada.
Segundo
o senador, ao elevar a idade mínima de aposentadoria, o governo impõe mais 10 anos
de trabalho penoso a mulheres que normalmente iniciam suas atividades no campo
aos 14 anos e ainda conciliam a produção com os trabalhos domésticos. “Essas
regras retiram dessas mulheres o acesso a 130 salários mínimos – 12 salários
por ano e o décimo terceiro. Um dinheiro que elas nunca mais receberão”, disse.
Sobre
a exigência de que as mulheres rurais também comprovem tempo mínimo de
contribuição de 25 anos, com base em contribuições individualizadas, Pimentel
considerou que “esse critério é extremamente prejudicial para a agricultura
familiar das regiões Norte e Nordeste, em face da nossa baixa produtividade,
decorrente da seca. Por isso, precisamos ter um sistema previdenciário que
considere a nossa convivência direta com as questões climáticas”.
Pobre do pobre – Ao tratar do aumento da idade mínima
de aposentadoria para os beneficiários do BPC, de 65 para 70 anos, e da
desvinculação desse benefício do salário mínimo, Pimentel criticou duramente a
reforma previdenciária de Michel Temer. “Essa é uma malvadeza injustificável
desse governo que não tem nenhum compromisso com os mais pobres do Brasil”.
Pimentel
lembrou que a expectativa de vida média dos brasileiros é de 72 anos e reagiu:
“Se essa PEC for aprovada como está, só na reencarnação será possível a um ou
outro receber esse benefício”.
O
senador ressaltou ainda um aspecto relevante das novas regras do BPC que não
tem sido divulgado amplamente. “Devemos deixar claro que em relação à
desvinculação do BPC ao salário mínimo, a reforma não prevê direito adquirido.
Portanto, no dia seguinte à promulgação da PEC 287, os beneficiários do BPC,
que hoje somam 3,4 milhões de brasileiros e não conseguem comprovar nenhuma
outra fonte de renda, terão seus benefícios imediatamente reduzidos”, destacou.
Impacto Econômico - O senador deixou claro ainda que a
desvinculação dos benefícios da previdência social do salário mínimo, que
prejudicarão diretamente as mulheres rurais e os beneficiários do BPC, terão
impacto negativo também sobre a economia de todos os municípios brasileiros.
Pimentel afirmou que “hoje grande parte da economia dos municípios brasileiros,
em especial do Norte e Nordeste, tem no pagamento das aposentadorias a
alavancagem de seu comércio. Portanto, também serão extremamente prejudicados”.
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