Camara adianta lei do solo

Lei de Uso e Ocupação do Solo é aprovada em primeira discussão na CMFor

Sessão Ordinária no Plenário Fausto Arruda – Foto: Genilson de Lima.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, 27, a mensagem que trata sobre o Projeto de Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo – PLC nº 001/2016, com 23 votos favoráveis. Os vereadores aprovaram também duas emendas à proposta que são: n° 03/16 e 05/16.
De acordo com a justificativa do Executivo, o Projeto de Lei Complementar segue as diretrizes e os objetivos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. A estruturação urbana proposta visa propiciar condições urbanas mais adequadas ao Município, que vem sendo adensado de forma rápida nos últimos anos, e nem sempre em atendimento às disposições legais de ordenamento do solo. Ademais do grande crescimento populacional, a região apresenta uma dinâmica imobiliária formal expressiva e um intenso crescimento de assentamentos espontâneos, fatores que exigem uma constante atualização das normas de controle urbano, a fim de aproximar a cidade real da cidade legal, corrigindo e controlando as distorções apresentadas.
O relator do projeto, vereador Acrísio Sena (PT), explicou que desde que o projeto chegou na CMFor em 2016, foram realizadas oito audiências públicas com a participação da sociedade civil, universidades, movimentos sociais, ministério público, vereadores e também a defensoria pública. Ele explicou que cerca de 177 emendas foram apresentadas para modificarem o projeto, podendo ser possível a criação de mais emendas quando o projeto for apreciado em segunda discussão. O parlamentar acredita que com a aprovação da LUOS, a cidade poderá crescer de forma mais ampla e organizada.
“Eu acho que precisamos destravar a cidade. O Plano Diretor foi criado em 2009 e nele possui leis que estão ultrapassadas. A LUOS, mesmo não sendo a ideal, vem para estar em consonância com os desejos e expectativas dos cidadãos de Fortaleza. Toda a Comissão estava presente na íntegra analisando durante toda manhã de sexta, todas as emendas. Elas foram objetos de análises e tiveram o parecer da comissão e agora estão aqui para o debate”, comentou.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) se posicionou contra o projeto por conta das emendas apresentadas, explicando que alguns vereadores só tiveram acesso a elas na semana passada, e comentou que como os documentos são extensos, seria preciso mais tempo para analisar e discutir, citando como exemplo a emenda de nº 64, que adiciona e modifica os Mapas em Formato A4 e formato A0, constantes no Anexo 2 do projeto.
“Só essa emenda altera 25 mapas. Ela determina que esses mapas serão apresentados em formato A4. Se eu fosse comparar essa emenda com o mapa que veio no projeto original, de sexta para cá não seria suficiente. Se houvesse modificação, não daria nem para enxergar o que tem no mapa, nem ler a legenda, quanto mais identificar a mudança que ocorreu. A emenda também trata da fração do lote, o coração do projeto. A CMFor não pode e não deve atender aos interesses da Prefeitura que impõe pela força a votação da matéria sem sequer conhecermos plenamente o que é. O bom senso recomenda que essa matéria tenha sua apreciação de tal forma que o que foi decidido na sexta-feira possa ser conhecido pelos colegas vereadores antes de votar a proposta”, afirmou.
Em resposta, o vereador Ésio Feitosa (PPL) afirmou que o projeto passou por todos os trâmites necessários e ressaltou a realização de reuniões e audiências públicas para tratar da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Essa matéria, não é de interesse só do prefeito ou do comércio, é de toda a cidade de Fortaleza. Há o clamor da cidade que a CMFor atualize essa lei que se encontra apartada da realidade do município. É uma lei de 1996 e que precisa ser atualizada e a Casa do Povo tem cumprido seu papel”, ressaltou.
A apreciação da matéria em plenário terá continuidade em agosto.