“Não existem supersalários”, afirma presidente da ACM
O presidente da Associação dos Magistrados do Ceará (ACM),
Ricardo Alexandre Costa, afirmou que não existem supersalários na
remuneração de juízes e desembargadores do Estado. Ricardo Alexandre
respondeu a críticas direcionadas a magistratura em razão de salários
que ultrapassam o teto constitucional, quando adicionados auxílios e
gratificações. O magistrado vê a “polêmica” dos supersalários como uma
espécie de “retaliação” ao avanço da operação Lava Jato.
O magistrado também negou a informação de que mais de 300 juízes e desembargadores ganham acima do teto do funcionalismo público. “Essa discussão de supersalários no Estado do Ceará não existe”, frisou ele, explicando que as verbas indenizatórias são determinados pela Constituição, tomando por base o Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, inclusive, admitiu ter recebido, este mês, mais que o teto, em virtude do pagamento de ⅓ de férias.
O magistrado se mostrou contrário ao projeto de lei, denominado de extrateto, quer reforçar o dispositivo constitucional que fixa o teto salarial ao subsídio mensal dos ministros do STF, além de determinar que o limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas.
Ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas. A matéria está em discussão no Senado e tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO).
“Vejo com tranquilidade a discussão. Entendo, com respeito aos senadores, que há inconstitucionalidades”, salientou ele, acrescentando ainda que há coisas que desequilibram a harmonia legal. Por exemplo, de acordo com ele, “ a acumulação líquida [salarial] de cargos não podem ultrapassar o teto constitucional”. Isto porque, segundo Alexandre, muitos juízes também são professores em universidades públicas e privadas e, portanto, não poderiam receber remuneração maior que a diferença do que ele ganha e o teto constitucional.
Para o magistrado, a medida inviabiliza a acumulação, conforme determina a Constituição. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.
Pelo projeto, estes servidores não poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.
Embora tenha defendido o pagamento do auxílio moradia sob justificativa de previsão legal, o magistrado admitiu que alguns casos precisam ser revistos. Entretanto, segundo ele, “cabe ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] regularizar determinas situações”.
Retaliação
Ricardo Alexandre também questionou o objetivo da discussão neste momento. Para o magistrado, o debate surgiu como uma “retaliação” às investigações da Operação da Lava Jato e uma forma de colocar a opinião pública contra o Poder Judiciário.
“A Lava Jato foi crescendo e saiu de um partido político para outro e foi chegando em outros locais. A magistratura começou, então, a ser acusada e colocou alguns juízes na defensiva. Porque não se falou em extrateto há três anos atrás? Porque nunca se falou de abuso de autoridade há cinco anos atrás? Porque só surgiu agora com a Operação Lava Jato, que agora perdeu um pouco o fôlego?”, questionou ele, acrescentando que “para mim, isso é uma retaliação à atuação firme dos magistrados brasileiros”.
Para entidade, não há dúvidas que o movimento seja meramente político. “Se o país está quebrado porque tanta liberação de emenda para deputados e senadores. Agora, depois da votação, que o Congresso tem o direito de conceder ou não a liberação de investigação contra o presidente”, disse, alertando que “se conseguirem derrubar a magistratura, a sociedade brasileira vai sofrer muito”.
O magistrado também negou a informação de que mais de 300 juízes e desembargadores ganham acima do teto do funcionalismo público. “Essa discussão de supersalários no Estado do Ceará não existe”, frisou ele, explicando que as verbas indenizatórias são determinados pela Constituição, tomando por base o Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, inclusive, admitiu ter recebido, este mês, mais que o teto, em virtude do pagamento de ⅓ de férias.
O magistrado se mostrou contrário ao projeto de lei, denominado de extrateto, quer reforçar o dispositivo constitucional que fixa o teto salarial ao subsídio mensal dos ministros do STF, além de determinar que o limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas.
Ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas. A matéria está em discussão no Senado e tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO).
“Vejo com tranquilidade a discussão. Entendo, com respeito aos senadores, que há inconstitucionalidades”, salientou ele, acrescentando ainda que há coisas que desequilibram a harmonia legal. Por exemplo, de acordo com ele, “ a acumulação líquida [salarial] de cargos não podem ultrapassar o teto constitucional”. Isto porque, segundo Alexandre, muitos juízes também são professores em universidades públicas e privadas e, portanto, não poderiam receber remuneração maior que a diferença do que ele ganha e o teto constitucional.
Para o magistrado, a medida inviabiliza a acumulação, conforme determina a Constituição. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.
Pelo projeto, estes servidores não poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.
Embora tenha defendido o pagamento do auxílio moradia sob justificativa de previsão legal, o magistrado admitiu que alguns casos precisam ser revistos. Entretanto, segundo ele, “cabe ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] regularizar determinas situações”.
Retaliação
Ricardo Alexandre também questionou o objetivo da discussão neste momento. Para o magistrado, o debate surgiu como uma “retaliação” às investigações da Operação da Lava Jato e uma forma de colocar a opinião pública contra o Poder Judiciário.
“A Lava Jato foi crescendo e saiu de um partido político para outro e foi chegando em outros locais. A magistratura começou, então, a ser acusada e colocou alguns juízes na defensiva. Porque não se falou em extrateto há três anos atrás? Porque nunca se falou de abuso de autoridade há cinco anos atrás? Porque só surgiu agora com a Operação Lava Jato, que agora perdeu um pouco o fôlego?”, questionou ele, acrescentando que “para mim, isso é uma retaliação à atuação firme dos magistrados brasileiros”.
Para entidade, não há dúvidas que o movimento seja meramente político. “Se o país está quebrado porque tanta liberação de emenda para deputados e senadores. Agora, depois da votação, que o Congresso tem o direito de conceder ou não a liberação de investigação contra o presidente”, disse, alertando que “se conseguirem derrubar a magistratura, a sociedade brasileira vai sofrer muito”.
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