O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (16), por
361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de
encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a
sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para essa
noite, adiada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima
sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu
encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430
deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia
acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.
“Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É
até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as
convergências nesta matéria”, disse Maia. “Com quórum de 430, a gente
tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos,
quem tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não
aprovar nada na noite de hoje (ontem)”.
O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado
do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de
tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício. “Avançamos na
retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e
avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos
destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter
resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema
eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022”,
disse.
(Agência Brasil)
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