MPF/CE consegue condenação de 9 acusados de operar fraudes em licitações
Grupo desviou e se apropriou de verba destinada para realização do JuaForró 2008, em Juazeiro do Norte
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu a condenação de
nove pessoas envolvidas em fraude de processo licitatório para
realização do evento “JuaForró 2008”, no município de Juazeiro do Norte,
no Cariri cearense. O grupo operou esquema para desviar e se apropriar
de verba federal destinada à realização da festa cujo objetivo era
apoiar o turismo local.
Investigações do
Ministério Público Federal e da Polícia Federal constataram que os réus
constituíam uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes
em licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Estes foram os crimes
reconhecidos na sentença do juiz Rafael do Rêgo Barros, da 16ª Vara da
Justiça Federal.
Entre os réus estão o
secretário de Cultura, o presidente da Comissão de Licitação do
município na época e o filho do então prefeito municipal, além dos
responsáveis pelas três únicas empresas que concorreram no pregão. De
acordo com a ação penal ajuizada pelo MPF, assinada pelo procurador da
República Rafael Rayol, houve combinação prévia entre os réus para que o
processo licitatório fosse fraudado em benefício dos envolvidos.
A
licitação era parte de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e
o Município de Juazeiro do Norte, no valor de pouco mais de R$ 1,02
milhão. A finalidade seria a contratação de empresa para organizar e
realizar a estrutura geral do JuaForró, com locação de palco, som,
iluminação, segurança, apresentação de atrações de renome nacional,
bandas regionais e grupos locais e quadrilhas.
Número do processo para consulta: 0000369-39.2012.4.05.8102
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