Quatro mil pedidos de visto em apenas uma semana
Disparou
o número de imigrantes a requerer ao Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF)autorização de residência em Portugal, de acordo com o
novo regime que abriu mais possibilidades de legalização. Numa semana,
entraram 4073 novos pedidos, a maioria alegando promessas de contrato de
trabalho, que passou a ser permitido, valor que supera largamente a
média de 300 pedidos semanais na anterior lei (um aumento de 1300%).
As
preocupações que o SEF manifestara sobre o "efeito de chamada" de
imigrantes ilegais ao nosso país parecem confirmar-se. O governo
desvalorizou estes avisos, escritos num parecer do SEF sobre as
alterações à lei aprovadas pelo PS, BE e PCP, e refutou a previsão deste
serviço de segurança.
Segundo
dados oficiais do SEF, entre o dia 11 de setembro, quando o novo portal
informático entrou em funcionamento tendo em conta as mudanças
legislativas, e até ontem de manhã, dia 18, estavam inscritos um total
de 4624 estrangeiros, dos quais 551 já tinham tentado legalizar-se no
anterior regime, havendo portanto 4073 novos. De acordo com as
informações do SEF, destes registos, há 389 que começaram a apresentar
os documentos requeridos e 102 que já concluíram o processo, aguardando
agora o agendamento para se deslocarem aos serviços do SEF.
Em
relação às nacionalidades dos requerentes, este serviço de segurança
diz que "os dados estão ainda a ser consolidados", mas "no que respeita a
novas manifestações de interesse em preparação relevam, para já, as
nacionalidades brasileira, cabo-verdiana, ucraniana, indiana e nepalesa,
entre outras". Não muito diferentes, nota o SEF, das nacionalidades que
predominavam nos pedidos no anterior quadro legal: brasileira, indiana,
nepalesa, bengali e paquistanesa.
O
SEF, conforme o DN já noticiou, foi apanhado de surpresa com a
publicação das alterações à lei em Diário da República e nem tinha o
sistema informático preparado para receber as chamadas "manifestações de
interesse" para as autorizações de residência de acordo com os novos
requisitos. Durante mais de um mês estes requerimentos só podiam ser
feitos presencialmente, mas há dez dias que podem ser apresentados na
página do SEF na internet. Além destes mais de quatro mil ainda haverá
cerca de um milhar que foram entregues em formulários presencialmente
nos balcões do SEF.
As novas
regras, em vigor desde agosto último, permitem que um imigrante obtenha
autorização de residência com a "promessa de um contrato de trabalho" e
apenas uma "inscrição" na Segurança Social. Até aqui era exigido um
contrato e o registo de contribuições para servir de prova à permanência
do imigrante em Portugal. Antes, a obtenção de uma autorização de
residência, apresentando estes requisitos, era apenas um meio
excecional, com as alterações presentemente em vigor são um mero ato
administrativo.
O SEF avisou
que com o novo sistema se estava perante "uma regularização
extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem
sendo assumida pela União Europeia (UE). Para esta polícia, responsável
pelo controlo das fronteiras e das comunidades estrangeiras, "qualquer
alteração ao regime-regra consolidado na UE, mediante a concessão de
autorização com dispensa de visto, à semelhança do que acontece com os
regimes para as vítimas de tráfico de seres humanos, tem de se alicerçar
em razões ponderosas de cariz humanitário ou ligadas ao interesse
nacional". Caso contrário, sublinhava o SEF, "estaremos perante uma
legalização extraordinária de imigrantes, com a agravante de não ser
feita em legislação especial para o efeito, a qual sempre enunciaria o
respetivo desiderato e requisitos, e estabeleceria determinado prazo de
vigência, por forma a, em sede de gestão de fluxos migratórios, obviar
ao denominado efeito chamada de forma descontrolada".
Uma
das preocupações da direção do SEF para poder cumprir a lei em todo o
seu alcance era que fossem definidos os termos em que pode ser admitida a
"promessa" do contrato de trabalho, pois tal nunca tinha antes
sucedido, e abre inúmeras possibilidades a qualquer rede de auxílio à
imigração ilegal. Até ao momento, esta regulamentação ainda não foi
definida.
Em reação a esta
posição, o PSD pediu ao governo acesso ao parecer do SEF, o qual, de
acordo com o coordenador do grupo parlamentar para a segurança interna,
Carlos Abreu Amorim, "ainda não chegou" à Assembleia da República. O CDS
também criticou as alterações legislativas e exigiu esclarecimentos.
O
PS respondeu acusando a direita de querer provocar o "medo" e irem
contra a "boa tradição de acolhimento" das comunidades imigrantes. O
vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, afirmou que
estes partidos "procuram criar uma tempestade num copo de água que
verdadeiramente não existe". Obviamente, sublinhou, "existem pareceres
técnicos, nomeadamente do SEF, no qual não nos revemos e que não
correspondem à prática habitual nesta matéria".
O
deputado desvalorizou as críticas à possibilidade de autorização de
residência perante uma promessa de contrato de trabalho e uma inscrição
na Segurança Social. "Naturalmente que uma pessoa quando quer emigrar
para outro país não pode apresentar um contrato de trabalho porque ainda
não iniciou a sua atividade profissional", defendeu, salientando que
uma promessa de contrato de trabalho "não é um papelinho rabiscado na
parte de trás de um guardanapo, é ela mesmo uma figura jurídica",
acrescentando que é o que se encontra "em todos os países da União
Europeia".
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