Vereadores divergem sobre mudança no horário do comércio
A proposta oriunda da administração municipal que busca ampliar
o horário do comércio na Capital, abrindo lojas de rua de segunda a
sexta, até as 22h, e aos domingos, com horários semelhantes aos de
shoppings, gerou divergência na Câmara Municipal de Fortaleza. Na
próxima segunda-feira (18), o assunto será tema de audiência pública.
Na semana passada, o assunto foi tema de conversa entre a categoria comerciária e o prefeito Roberto Cláudio, em audiência solicitada e mediada pela a deputada estadual Rachel Marques e o vereador Acrísio Sena, ambos do PT e contrários à normatização do novo horário comercial.
Acrísio lembra que “a normatização do horário de funcionamento do comércio em Fortaleza é uma conquista histórica dessa categoria profissional, celebrada muito recentemente, após um amplo e difícil debate na sociedade e que precisa ser respeitada. Os comerciários venceram uma forte ‘quebra de braço’ na justiça e a lei nº 9.452, sancionada pela então prefeita Luizianne Lins, em 2009, e teve finalmente sua constitucionalidade ratificada, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula 645, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski”. O parlamentar, inclusive, apresentou emendas ao projeto.
Ontem, o vereador Guilherme Sampaio (PT) foi à tribuna da Câmara para apresentar posicionamento contrário a matéria. Ele explicou que “não é um momento de propor a sociedade medidas que possam ter como consequência uma fragilização ainda maior da classe trabalhadora”. E defendeu a realização de audiência pública para aprofundar o debate.
Defesa
Para o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT), a proposta precisa ser debatida, até mesmo para evitar “confusão”.
“É importante separar, para que não haja confusão, que uma coisa é o horário de trabalho, do trabalhador do comércio, que a Câmara Municipal e os vereadores de Fortaleza não podem legislar sobre isso já que se trata da legislação trabalhista e isso diz respeito ao Congresso Nacional. Outra coisa é o horário de funcionamento do comércio que, esse sim, a Câmara Municipal pode definir”, frisou o parlamentar, acrescentando que “o que a Câmara está discutindo é se o comércio de Fortaleza pode funcionar de 8h às 18 horas, de segunda a sexta-feira, por exemplo, ou se ele pode funcionar de 8h às 22 horas”.
Salmito exemplificou que a lei possibilitará a geração de renda e emprego na Capital, além de incentivo aos empreendedores.
“Uma loja pequena que tem três vendedores e um gerente e funciona de 8 às 18h, se ela for funcionar de 8h às 22h certamente para respeitar a legislação trabalhista, ela terá que contratar mais funcionários. Então, por essa lógica simples, fácil de explicar e mais fácil de entender, se nós aumentarmos o horário de funcionamento de comércio, poderemos estar estimulando a criação de mais emprego, principalmente, de lojas que ficam na periferia de Fortaleza”, disse ele. Já as lojas “grandes”, segundo ele, já
fazem isso através de acordos com sindicatos.
Opositores
Sobre ao discurso da oposição, Salmito disse que a questão precisa ser discutido com muita capacidade de diálogo, transparência e clareza. “Quem pensa o contrário poderá contribuir muito. Essa é a riqueza do parlamento. É no debate democrático e respeitoso que podemos enriquecer as leis”.
Questionado sobre o que pensam os comerciários, Salmito admitiu que “não saberia dizer”. Mas afirmou que a direção do sindicato dos comerciários é contrária a alteração porque “a lei que está em vigor empodera a direção do sindicato”.
Na semana passada, o assunto foi tema de conversa entre a categoria comerciária e o prefeito Roberto Cláudio, em audiência solicitada e mediada pela a deputada estadual Rachel Marques e o vereador Acrísio Sena, ambos do PT e contrários à normatização do novo horário comercial.
Acrísio lembra que “a normatização do horário de funcionamento do comércio em Fortaleza é uma conquista histórica dessa categoria profissional, celebrada muito recentemente, após um amplo e difícil debate na sociedade e que precisa ser respeitada. Os comerciários venceram uma forte ‘quebra de braço’ na justiça e a lei nº 9.452, sancionada pela então prefeita Luizianne Lins, em 2009, e teve finalmente sua constitucionalidade ratificada, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula 645, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski”. O parlamentar, inclusive, apresentou emendas ao projeto.
Ontem, o vereador Guilherme Sampaio (PT) foi à tribuna da Câmara para apresentar posicionamento contrário a matéria. Ele explicou que “não é um momento de propor a sociedade medidas que possam ter como consequência uma fragilização ainda maior da classe trabalhadora”. E defendeu a realização de audiência pública para aprofundar o debate.
Defesa
Para o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT), a proposta precisa ser debatida, até mesmo para evitar “confusão”.
“É importante separar, para que não haja confusão, que uma coisa é o horário de trabalho, do trabalhador do comércio, que a Câmara Municipal e os vereadores de Fortaleza não podem legislar sobre isso já que se trata da legislação trabalhista e isso diz respeito ao Congresso Nacional. Outra coisa é o horário de funcionamento do comércio que, esse sim, a Câmara Municipal pode definir”, frisou o parlamentar, acrescentando que “o que a Câmara está discutindo é se o comércio de Fortaleza pode funcionar de 8h às 18 horas, de segunda a sexta-feira, por exemplo, ou se ele pode funcionar de 8h às 22 horas”.
Salmito exemplificou que a lei possibilitará a geração de renda e emprego na Capital, além de incentivo aos empreendedores.
“Uma loja pequena que tem três vendedores e um gerente e funciona de 8 às 18h, se ela for funcionar de 8h às 22h certamente para respeitar a legislação trabalhista, ela terá que contratar mais funcionários. Então, por essa lógica simples, fácil de explicar e mais fácil de entender, se nós aumentarmos o horário de funcionamento de comércio, poderemos estar estimulando a criação de mais emprego, principalmente, de lojas que ficam na periferia de Fortaleza”, disse ele. Já as lojas “grandes”, segundo ele, já
Opositores
Sobre ao discurso da oposição, Salmito disse que a questão precisa ser discutido com muita capacidade de diálogo, transparência e clareza. “Quem pensa o contrário poderá contribuir muito. Essa é a riqueza do parlamento. É no debate democrático e respeitoso que podemos enriquecer as leis”.
Questionado sobre o que pensam os comerciários, Salmito admitiu que “não saberia dizer”. Mas afirmou que a direção do sindicato dos comerciários é contrária a alteração porque “a lei que está em vigor empodera a direção do sindicato”.
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